segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Paralelismos noutra dimensão

"Apesar do rápido crescimento económico e das profundas transformações estruturais, as políticas de regulação conjuntural continuaram a ter características marcadamente conservadoras. Não se imitaram entre nós as políticas de tipo keynesiano de controlo da procura, que então estavam em voga na maioria dos países europeus. A política orçamental dos governos do Estado Novo continuou, como em décadas anteriores, a ser dominada pelo objectivo de evitar os défices orçamentais, ainda que com sacrifício de despesas públicas essenciais com a educação, a saúde, a segurança social e mesmo, embora em menor grau, os investimentos em infra-estruturas económicas"
(José da Silva Lopes, A economia portuguesa desde 1960, Gradiva, sobre a economia em Portugal durante a ditadura de 1960 a 1973)

sábado, 17 de fevereiro de 2018

Crescimento e convergência segundo Passos Coelho

«Eu acho que nós não devemos dizer mal das coisas boas e eu estou satisfeito com o facto de a economia estar a crescer e ter crescido, em 2017, 2,7%. Mas acho - o nosso Hugo Soares recordou-o esta semana no parlamento - que faz algum sentido termos em conta o que é que se passou nos outros sítios. Até para a gente ter uma noção da espetacularidade dos 2,7% que se registaram em Portugal. Não levem a mal, só demora um minuto: a Estónia cresceu 4,4%; a Letónia 4,5; a Lituânia 3,8; o Luxemburgo 3,4. Malta cresceu 6,9, a Holanda 3,2, a Áustria 3,1. A Eslovénia 4,9, a Eslováquia 3,4. A Finlândia 3,3. E perguntarão... então e aqueles países que passaram por processos parecidos com Portugal, com programas de ajustamento? Eu deixarei a Grécia para o fim por razões que eu acho que todos adivinham. Mas vou dizer: Chipre cresceu, em 2016, 3% e em 2017, 3,8. A Irlanda cresceu 5,1% em 2016 e 7,3 em 2017. A Espanha cresceu 3,3% em 2016 e 3,1% em 2017. Eu contei 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 países que cresceram bem mais do que Portugal na Zona Euro, em 19».

Quem viu ontem Passos Coelho a ordenar os países da Zona Euro por taxas de crescimento do PIB - de modo a poder dizer que Portugal ocupou o 14º lugar em 19 países - poderá ter sido levado a crer que, nos anos em que ele foi primeiro-ministro, o país ocupou posições «espetaculares» nesse ranking. Sucede, porém, que não foi bem assim. Nos dois primeiros anos da governação PSD/CDS-PP, quando a direita decidiu «ir além da troika», Portugal ficou em 18º lugar e, nos anos seguintes, em 15º e 14º. Isto é, apenas em 2015 - já com a austeridade suspensa e a direita PAF em campanha eleitoral - Portugal consegue chegar à 11ª posição com um crescimento de 1,8%, situando-se contudo, tal como nos anos anteriores, abaixo dos valores registados na Zona Euro e na UE28. Ou seja, a divergir face à Europa, ao contrário do que sucede em 2017, com o país a ocupar a 14ª posição, mas acima da Zona Euro e da UE28, com um crescimento do PIB de 2,7%.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Desafios da social-democracia

«Houve um tempo em que, à esquerda, reformas foram a edificação de um Serviço Nacional de Saúde, a construção da escola pública, a criação e subida do salário mínimo ou a introdução do subsídio de desemprego. Quando hoje nos são pedidas reformas, sabemos que nos estão a pedir a facilitação dos despedimentos ou o plafonamento da Segurança Social. As reformas têm de voltar a significar o que sempre significaram para nós: progresso social, concretização de direitos e aumento de bem-estar. (...) Só a defesa de um Estado Social forte e universal pode garantir liberdade para todos, e não apenas para alguns: só um sistema de saúde público e universal garante a todos, do nascimento até ao fim da vida, cuidados independentemente do seu rendimento; só um sistema público de pensões garante que ninguém chega à reforma dependente de terceiros ou da estabilidade dos mercados financeiros; só a legislação laboral pode proteger os trabalhadores da eventual discricionariedade dos empregadores. (...) O desafio da social-democracia não é hoje muito diferente do passado: garantir, num mundo em rápida mudança, a liberdade, a igualdade e a prosperidade dos cidadãos numa comunidade política que assenta num denso tecido de direitos e de deveres, de valores morais de justiça e de cooperação, e de laços de interdependência e de reciprocidade».

Do artigo de Pedro Nuno Santos no Público de ontem (a ler na íntegra aqui).

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Os dois sentidos de uma âncora

Fonte: Banco de Portugal
A divulgação pelo INE dos dados mais recentes sobre o crescimento económico está a suscitar uma onda de desvalorização. Mas também de inconsequência.

Ouvindo a mais recente crónica na Antena 1 de Helena Garrido, que condiz com outros pensamentos já aventadas (nomeadamente no Parlamento, com Hugo Soares do PSD), percebe-se que as críticas assentam em duas ideias: 1) nada disto se deve ao Governo e era inevitável, porque a seguir a qualquer crise, tudo desabrocha em força, como que por "milagre"; 2) mas mesmo que fosse, o que está a acontecer não é sustentável, porque assenta em actividades pouco produtivas (como o turismo).

Ora, esta linha de crítica - até bem real - tem apenas por alvo o Governo e como tal é uma contradição que falha o objectivo. Se o Governo não é o responsável, por que não criticar quem o seja (a UE)? Se o emprego não é bom (que não é) porque não propor formas de o tornar melhor, e - já agora - como fazê-lo se os contrangimentos são europeus? Mas esse passo no racionínio nunca é dado. Seja por incapacidade ou falta de vontade. E porque o alvo é, estranhamente apenas... o Governo apoiado pela esquerda.

Fonte: INE, inquérito de conjuntura às empresas e consumidores
Na verdade, se olharmos para uma série longa da evolução do PIB (acima), verifica-se que, à medida que se vai aprofundando a articulação e entrosamento dos instrumentos de política económica de Portugal nas agendas comunitárias (monetário-cambial, orçamental, gestão do sector financeiro, etc.), o nosso ritmo de progressão e crescimento tende a abrandar e a pulsar ao ritmo do coração europeu.

Ou seja, esta política não tem conseguido recuperar o fosso existente com o centro europeu. E já lá vão mais de duas décadas, sem descolar. O problema é que, à medida que esse entrosamento político se adensa, mais complicado se torna aos portugueses aceitarem um projecto político que não esteja amarrado a algo que o afunda. O pedido de adesão à CEE em 1976 e a adesão em 1986 foi um projecto político, mais do que um projecto económico - atar o país à Europa para evitar os revolucionários. E hoje ainda o é. Para mal de nós. 

Mas mais uma vez não se consegue olhar para esse peso político. Ainda hoje, António Barreto, na RTP3, no 360 (minuto 11) chegou mesmo a aventar que a solução seria ainda mais Europa. "Perdemos a consciência de que estivemos 20 anos em divergência com a Europa desde o final dos anos 90". Mas a solução política actual à esquerda só poderia sobreviver se PCP e Bloco se tornassem europeistas...

Eis, pois, o resultado das políticas de convergência nominal levadas a cabo pelos governo de Cavaco Silva e socialistas que se lhe seguiram. Inflação baixa, taxas de juro elevadas (até 2000), desenvolvimento baixo. A seguir a 2000, com a criação do euro, foi a fixação do escudo a um cabaz de moedas fortes, sem os apoios orçamentais comunitários para compensar os choques assimétricos.

Caso se olhe para a sintonia nos mais diversos aspectos da actividade económica, patente nos dados do INE sobre a confiança económica, ver-se-á que apenas podemos estar bem dispostos se os europeus estiverem bem dispostos. E no entanto, estar sintonizados nesta fase é o mesmo que perpetuar o atraso ou um pouco menos de atraso.   

Fonte: INE, inquérito de conjuntura às empresas e consumidores
Podemos desagravar uma política imposta de fora, mas será uma política imposta de fora. E ainda por cima - como mostrou Varoufakis durante a crise grega - sem que essa política seja discutida, sem que se debata alguma coisa de profundo ou mesmo de económico. 

E isso diz muito sobre os fracassos e os sucessos sentidos nos últimos anos. Mas muito mais sobre a capacidade de um desenvolvimento de longo prazo soberano, independente e tendo como preocupação o bem-estar de todos. 

Uma âncora segura um barco, mas também o impede de navegar quando é preciso adaptar-se à maré. Se não formos flexíveis  a esse nível, vamos afundar.  


quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Descontruir a nova narrativa económica da direita (1): desemprego estrutural, legislação laboral e produtividade


Esta publicação vem na sequência de uma anterior (ver aqui) onde me propus a desconstruir as principais ideias apresentadas pelos protagonistas da nova narrativa económica da direita.

Este texto tratará da ideia número 1:

“A economia portuguesa aproxima-se da sua taxa de desemprego estrutural, logo o governo não conseguirá reduções adicionais significativas da taxa de desemprego, devendo focar-se em atingir ganhos de produtividade; reduzir a taxa de desemprego estrutural é um processo de longo-prazo, só alcançável com o aprofundamento da flexibilização da legislação laboral”.

Esta ideia tem sido veiculada em diferentes momentos do tempo e sob diversas formas. O exemplo mais recente é-nos dado pelas declarações de Fernando Alexandre em entrevista à TSF/Dinheiro Vivo (ver aqui), onde afirma: “O desemprego já está a entrar em valores que começam a aproximar-se daquilo que os economistas chamam de taxa natural de desemprego, que é uma taxa de desemprego a longo prazo, o que limita a possibilidade de crescer reduzindo o desemprego e que é o que tem permitido o crescimento da economia nos últimos anos. Essa pode ser uma restrição, ou seja, para crescermos nos próximos anos vamos precisar de ter aumentos de produtividade (...)”.

Antes de avançarmos para a análise crítica desta citação, é oportuno reconhecer a aparente razoabilidade do raciocínio. A taxa de desemprego portuguesa encontra-se nos 7,9%, abaixo da taxa natural de desemprego calculada pela Comissão Europeia para os anos de 2017 (9,9%) e 2018 (9,1%). Se a taxa de desemprego natural constituísse, de facto, uma limitação à expansão do emprego, como defende Fernando Alexandre, o decréscimo adicional da taxa de desemprego seria inviável num horizonte de médio-prazo. Incapaz de crescer em volume -aumentando o número de trabalhadores que produzem o mesmo valor de produto médio - a economia portuguesa teria de crescer através do aumento da produtividade – mantendo ou reduzindo o número de trabalhadores empregados, mas aumentando o valor de produto médio produzido por trabalhador.

O vício deste raciocínio – como será fácil de antever – reside no conceito de taxa natural de desemprego. Fernando Alexandre evoca-o de forma concludente a meio da entrevista, servindo-se da sua validade técnica para demonstrar a superioridade do seu argumento. Veremos que esse caminho lógico está longe de ser linear. Para ilustrar as suas fragilidades, dedicaremos as secções seguintes história deste conceito e às suas implicações presentes.

A vida, e a dignidade, dos outros


«Pensar a morte implica conceber deixar de existir. É difícil, não temos ideia do que significa inexistir e o vazio é sempre assustador. Mas boa parte do que torna a ideia da nossa própria morte tão angustiante não é a abstração do nada. É a antecipação do momento, em vida, em que tomaremos consciência de que a morte é certa. E o medo maior é que esse momento seja longo, doloroso ou degradante. Que o nada chegue antes de nos irmos, que o corpo nos sobreviva, muito para além da vontade e, portanto, da dignidade. É fundamentalmente por isto que a eutanásia não é uma escolha sobre a morte. É sobre a liberdade de decidir como queremos viver uma morte quando esta se afigura insuportavelmente inevitável.»

Mariana Mortágua, A derradeira liberdade

«É isso que exijo do Estado. Que me reconheça enquanto pessoa inteira, capaz de tomar uma decisão intimíssima e intransmissível. Sei que o Estado tem o dever de proteger a minha vida de agressões oriundas de terceiros, mas sei que o Estado de direito em que vivo não é um Estado que põe em causa a autonomia de cada um. O Estado de direito não funciona assim, já não funciona assim. (...) A lei fundamental tem, claramente, uma conceção de sujeito autónomo, de pessoa responsável pelas suas decisões íntimas fundamentais, não cabendo ao Estado pôr em causa essa autonomia, pelo que a decisão última sobre a sua vida, sobre o “modo da sua morte”, cabe nessa autonomia, que é parte integrante do princípio cimeiro da nossa República – o da dignidade da pessoa humana.»

Isabel Moreira, Eutanásia – reconheçam-me

«A proposta do CDS não é mais que uma manobra de distração, por parte de um partido que, no que às políticas públicas diz respeito, tem um longo cadastro de abandono e maus tratos aos idosos. (...) Esta criminalização teria um efeito profundamente nocivo para os idosos de famílias pobres: promover uma ainda maior desresponsabilização do Estado e incentivar o seu abandono. É que, sem prejuízo dos deveres familiares que a lei prevê, as pessoas mais velhas não são seres tutelados, sem autonomia nem opinião. E sim, por vezes ficar com a família pode ser a pior solução. O resultado de criminalizar a família seria uma pressão para que esta, procurando evitar a sanção, fosse buscar os mais velhos, mesmo sem vontade ou condição para os cuidar. Lava-se assim a consciência do legislador, desresponsabilizam-se as respostas públicas e condena-se estes idosos a uma situação de ainda maior fragilidade.»

José Soeiro, O pior dos mundos: criminalizar os pobres e abandonar os idosos em casa

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

Quinta-feira em Loulé

«A provisão de bem-estar, através do acesso a cuidados de saúde, a uma educação de qualidade e a medidas de proteção social e de combate à pobreza e à exclusão, continua a ser uma questão central no atual debate político. Se é consensual a ideia de que todos os cidadãos devem poder aceder a estes bens e serviços, numa lógica de direitos que torna irrelevantes as diferenças de estatuto económico e social, já é menos pacífica a questão dos mecanismos institucionais para garantir essa provisão, universal e gratuita. Neste âmbito, são diversos os modelos propostos, que oscilam entre a provisão pública direta de serviços de educação, saúde e proteção social e a defesa da privatização e da concorrência, passando pelas propostas de financiamento estatal da oferta privada, no pressuposto da existência de sistemas únicos de bem-estar social. Questões que convidam à reflexão sobre a natureza, os objetivos e a especificidade da provisão pública e da oferta privada, não descurando neste âmbito o papel das organizações privadas não lucrativas, que constituem o recentemente reconhecido Terceiro Setor».

Integrada no ciclo Horizontes do Futuro, promovido pelo município de Loulé, a conferência realiza-se na próxima quinta-feira, 15 de fevereiro, a partir das 21h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal, tendo como mote de conversa o «Estado Social e a desmercadorização do bem-estar». Estão todos convidados, apareçam.

Com conteúdo

Na edição de Fevereiro analisamos as formas de enfraquecimento do Estado, que não desaparecem com a reposição de rendimentos e exigem pensar nos modelos de provisão pública (Alexandre Abreu e César Madureira), ao mesmo tempo que são um terreno de favorecimento do rentismo, como se verifica olhando para a factura eléctrica (Jorge Costa). Destacamos também um dossiê sobre a crise da habitação e as escolhas colectivas a fazer, reflectindo a partir dos casos do Porto e de Lisboa (João Queirós, Agutin Cocola Gant e Ana Catarina Ferreira). Propomos ainda uma reflexão sobre o relativo e o arbitrário, que discute o elefante na sala das «notícias falsas» ou dos «factos alternativos» (João Luís Lisboa). Já na ficção, Eduardo Jorge Duarte explora realidades em «Osvaldo Se»... 

No internacional, o ex-presidente do Equador Rafael Correa deixa o seu testemunho sobre as conquistas e refluxos da esquerda na América Latina. No Médio Oriente, destaque para mobilização política e cidadã da juventude palestiniana e, nos Estados Unidos, para o drama das novas overdoses. O «Santo Império económico alemão» descreve o centro do poder europeu e uma análise sobre a permanência do sexismo, apesar das transformações na sexualidade, mostra outros sistemas de dominação e desigualdades.

Resumo da edição de Fevereiro do Le Monde diplomatique - edição portuguesa. O editorial de Sandra Monteiro sobre o perverso papel da Concertação Social está disponível no sítio do jornal. Não percam.

sábado, 10 de fevereiro de 2018

Uma poderosa ferramenta

«Uma lista ordenada de escolas a partir dos resultados de exames nacionais nada diz sobre a qualidade das escolas. É sabido que, por vezes, a posição na lista reflete práticas pedagógicas erradas, como a exclusão de alunos para não irem a exame, ou práticas de seleção de alunos à entrada. A lista ordenada reflete, por vezes, de forma injusta, apenas o tecido urbano e alimenta o mito de que vale a pena falsear moradas para entrar numa escola que está à frente de outra, sem que se conheça o valor da escola do lado. Promove lógicas de competitividade insana entre escolas, quando sabemos que os sistemas educativos melhoram quando as escolas cooperam. A publicação desta lista ordenada alimenta reportagens sobre as 20 mais e as 20 menos e pouco mais. A escola 354 vale mais que a 362 exatamente no quê? Pelo contrário, há um valor intrínseco a muitas escolas que não sobressaem em rankings. (...) São inúmeras as escolas que são oásis em bairros cheios de problemas (Escola da Bela Vista, em Setúbal, Agrupamento Padre Vítor Melícias, em Torres Vedras, e tantos outros) e delas não rezam os rankings

João Costa, A quem serve uma lista ordenada de escolas?

«O principal efeito dos rankings ao longo destes anos tem sido aprofundar o fosso da desigualdade escolar. Trata-se de um exemplo perfeito do que os sociólogos chamam o efeito Mateus. As escolas à partida com melhores alunos, por qualquer razão, seja porque os puderam escolher ou porque estavam inseridas em territórios privilegiados, viram, com os rankings, a sua posição melhorar. Puderam atrair e escolher, todos os anos, os melhores alunos, numa espiral de acumulação de vantagens. Para as escolas em pior situação à partida, o "efeito Mateus" também se verificou, mas agora numa espiral negativa de acumulação de desvantagens. A tendência foi para os melhores alunos escolherem as escolas que já tinham uma maior percentagem de bons alunos. E como as que melhor podem selecionar são as privadas com mais reputação, do aprofundamento da desigualdade escolar resultou a consolidação da imagem de que as escolas privadas são melhores do que as escolas públicas. De certa forma, os rankings acabaram por funcionar contra a escola pública

Maria de Lurdes Rodrigues, Gostar ou não gostar dos rankings

«Bem podem os críticos do ranking das escolas erguer publicamente os seus argumentos contra uma hierarquização obtusa que poderia figurar como um exemplo de idiotia da nossa época. Estarão sempre em desvantagem porque o exercício é excitante, funciona como um jogo e satisfaz uma pulsão escatológica infantil. E quando se passa para o plano da legitimação racional, o modelo do ranking aplicado às escolas está protegido pelo princípio supremo do mercado: a concorrência. (...) A concorrência e a competição promovidas pelo ranking à imagem da norma do mercado tornam-se um factor importante da reprodução social. A estrutura social das escolas é cada vez mais afectada pelas estratégias de distinção das famílias. O ranking, no fundo, simula um mercado escolar que verdadeiramente não existe. E se existe como um quase-mercado, ele não é fruto de uma lógica espontânea, não se faz naturalmente por obra das “leis imanentes” do capitalismo (como pretendem os partidários da lógica do mercado aplicada ao campo escolar), mas de uma construção política. E essa construção tem no ranking das escolas uma poderosa ferramenta

António Guerreiro, A escola e a norma do mercado

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Cinco notas sobre o emprego

1. Dois anos depois de a maioria de esquerda assumir a governação do país, verifica-se pela primeira vez um aumento da população ativa, de 41 mil entre 2016 e 2017, invertendo assim o saldo de perdas sucessivas (-250 mil ativos) registado entre 2011 e 2016. Paralelamente, são criados cerca de 104 mil postos de trabalho por ano, muito acima da criação de emprego entre 2013 e 2015 (60 mil, parte dos quais «emprego artificial»), quando a direita é obrigada (e se obriga ela própria) a suspender a austeridade, na esperança de a retomar depois das eleições legislativas. Também nos dois últimos anos, a alternativa à TINA permitiu que a taxa de desemprego descesse de 12,4 para 8,9%, atingindo-se assim um valor abaixo do registado em 2011 (12,7%) e no ano negro de 2013 (16,2%).


2. A recomposição do mercado de trabalho traduz, em segundo lugar, uma redução das formas atípicas de emprego e desemprego. O subemprego cai 16% entre 2015 e 2017 (-38 mil); os desempregados ocupados passam de 146 mil em 2015 para cerca de 99 mil em 2017 (menos 32%); e os inativos desencorajados diminuem cerca de 16% (passando de 283 para 237 mil). Ou seja, a criação de emprego nos últimos dois anos supera a simples absorção do desemprego registado pelo INE, permitindo uma redução da diferença entre os valores de desemprego oficial e de desemprego real, que atinge o nível mais baixo desde 2011, na ordem dos 9,9%.

3. Mas a recuperação do emprego em 2017 passa também por uma melhoria, ainda que muito ligeira, do peso da contratação sem termo, que recupera neste ano os níveis registados 2015 e 2011 (78% do total do emprego). De facto, se em 2016 se observa ainda um recurso muito significativo à contratação a prazo (38% do total de empregos criados) - como é frequente suceder em períodos de recuperação do mercado de trabalho - em 2017 esta modalidade contratual passa a representar apenas 15% do emprego criado, correspondendo os restantes 85% a contratos sem termo (sendo este o valor que contribui para o ligeiro aumento, de +0,3 pp, do peso da contratação permanente no total do emprego em 2017).

4. Contudo, se a esta redução muito ligeira do peso relativo da contratação a prazo e outras situações no total do emprego se juntar a diminuição do trabalho por conta própria na modalidade «isolados» (categoria estatística associada aos «recibos verdes»), obtemos sinais mais relevantes de melhoria da qualidade do emprego em termos contratuais. De facto, se os contratos a prazo e os trabalhadores isolados por conta própria representavam cerca de 28% da população empregada em 2015, esse universo tem vindo a diminuir, passando a representar 27% do emprego existente em 2017.


5. Face ao ritmo expressivo da criação de emprego e da redução do desemprego nos últimos dois anos, a recuperação e melhoria do mercado de trabalho nas suas dimensões qualitativas é ainda manifestamente insuficiente, mesmo quando consideramos que os trabalhadores por conta de outrém que mantiveram o emprego entre abril de 2016 e abril de 2017 tiveram um acréscimo salarial nominal de 3,7% (2,8% em termos reais). De facto, Portugal continua a registar dos mais baixos salários médios no quadro europeu e persiste um elevado nível de segmentação do mercado de trabalho, que importa enfrentar, à esquerda, em vários planos. O que não se pode é afirmar que «a precariedade pesa agora mais que no tempo da troika».

A China vai liderar a globalização?


A China tem sido crescentemente alvo da pressão das organizações internacionais (BM, FMI, OCDE) que, a cada relatório publicado, repetem o mantra neoliberal das "reformas estruturais", liberalização do comércio, movimentos de capitais especulativos e abandono da política cambial (ver aqui).

Imagine-se o que aconteceria se a China finalmente cedesse em toda a linha, como fizeram alguns países asiáticos, já então em industrialização acelerada, nos anos noventa do século passado. A experiência resultou na grande crise financeira asiática de 1997-8 que contagiou a Rússia e produziu crises em vários países da América Latina (ver aqui). Na altura foi o pânico à escala global. O certo é que, com a "ajuda" do FMI, o neoliberalismo conseguiu definitivamente implantar-se na Ásia, adoptando variantes de acordo com as especificidades nacionais.
Na China, o influxo descontrolado dos capitais produziria (ou agravaria as já existentes) bolhas especulativas de vários tipos e lançaria o resto do mundo numa crise de alcance inimaginável.

Para termos uma ideia do que isso significaria, vale a pena ler Ha-Joon-Chang, por exemplo no Epílogo:
Face à crescente importância da economia chinesa, não é pura ficção pensar que uma grande crise económica na China, em finais dos anos 20 [deste século], poderia converter-se numa Segunda Grande Depressão, sobretudo se houver uma grande convulsão política no país.

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Mitos laborais

Fonte: DGERT; INE, Inquérito ao Emprego
Anteontem, a propósito de mais uma invectiva comunitária para que Portugal desregule os contratos de trabalho, a RTP convidou Marco Capitão Ferreira e o André Macedo (minuto 11), actual director-adjunto de informação da RTP, para debater o tema.

A Comissão Europeia apresentara mais um estudo em que voltou a defender aquela estranha ideia de que, para combater a precariedade laboral nalguns contratos, o melhor é alargar a precariedade a todos os contratos, através do fim aos entraves ao despedimento individual nos contratos "permanentes": 
“Há espaço para ir mais longe em reformas que reduzam a proteção laboral excessiva nos contratos permanentes em países como Portugal e Espanha, por exemplo”.
Um dia, esta ideia será politicamente assumida como estúpida, como o foram os critérios de Maastricht na moeda única, cujo papel, apesar disso, seria reforçado no Tratado Orçamental em pleno vigor. Mas até lá, essa estupidez adopta hoje em dia a forma de pressões políticas graves, de que o Governo nacional muito receia. Leia-se neste artigo do Luís Reis Ribeiro uma súmula das pressões recentes.

Ora, no debate da RTP André Macedo - apesar de considerar o estudo como um "mantra" que a Comissão repete como "música celestial" - acabou por tecer a mesma ideia de outra forma. Há os trabalhadores precários - "que vivem durante anos e anos numa situação de precariedade e de desprotecção social" - e depois há os outros, mas que já podem ser afastados por despedimento colectivo: "As empresas usaram e abusaram do despedimento colectivo que é abolutamente cego, é uma brutalidade que é feita". A sua ideia é, pois, a de que, após as alterações laborais de 2003, 2009 e 2012, "neste momento o mercado funciona razoavelmente".

Mas esta ideia está errada, por duas razões.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Soluções enganadoras: flexibilizar para crescer

Num exercício de fact checking dedicado ao mais recente debate quinzenal, o Observador analisa, entre outras, a seguinte frase de Catarina Martins: «se o PS não mexe nas leis laborais por medo de Bruxelas, que fique sabendo que até Bruxelas já diz que temos de mexer nos contratos a prazo e no combate ao trabalho temporário. É altura de avançar e há uma maioria neste parlamento para fazer este trabalho». Ora, segundo o Observador, esta frase da coordenadora do BE é «enganadora».

De facto, se é verdade que «a Comissão Europeia recomenda ao Governo Português que promova a contratação baseada em contratos sem termo» - reconhecendo assim o excessivo volume peso dos contratos temporários em Portugal face à média da União Europeia (apesar do ligeiro aumento dos contratos sem termo verificado em 2017, que não se verificou a nível europeu) - também o é a circunstância de a troika considerar que esse diferencial «deve ser eliminado principalmente através da flexibilização dos contratos permanentes e não através da introdução de restrições ao uso de contratos temporários» (como refere a 6ª avaliação pós-programa).


Pode pois dizer-se que o fact checking do Observador está correto. Mas talvez conviesse precisar que a divergência que sinaliza está nas soluções e não no diagnóstico, já que ninguém contesta os elevados níveis de segmentação do mercado de trabalho português. É que se a troika defende o nivelamento por baixo, através da flexibilização dos contratos permanentes e da generalização do trabalho precário, a alternativa política é a do nivelamento por cima, apostando na generalização da contratação sem termo. Por mais que custe ao Observador, a «corrida para o fundo» - que prometia risonhas alvoradas de crescimento e prosperidade, fruto de «ajustamentos estruturais», «austeridades expansionistas» e «empobrecimentos competitivos» - já foi testada entre nós, com os péssimos resultados que se conhecem. Para «enganadora», essa solução não esteve nada mal.

A nova narrativa económica da direita portuguesa: protagonistas, ideias e promessas de escrita futura


Após um período de previsões catastrofistas, que prontamente foram desmentidas pela realidade, a direita portuguesa prepara uma nova narrativa económica com os olhos postos em 2019.

O perfil dos novos protagonistas

Na sua elaboração destacam-se os nomes de economistas como Fernando Alexandre e Joaquim Miranda Sarmento, membros de uma nova geração em quem os setores conservadores depositam grandes esperanças. Fernando Alexandre, professor na Universidade do Minho e ex-secretário de Estado do governo PSD/CDS, é uma figura experimentada na intervenção no debate económico público. Em conjunto com outros professores de economia da Universidade do Minho, entre os quais surge Luís Aguiar-Conraria, colunista do Observador, é autor de estudos com grande impacto mediático, como o livro Crise e Castigo, da Fundação Francisco Manuel dos Santos e o recente estudo sobre investimento empresarial em Portugal encomendado pela Fundação Calouste Gulbenkian. Ele e os seus co-autores afirmam-se, aliás, como os grandes produtores de publicações de divulgação económica com pendor conservador, correspondendo às solicitações feitas por instituições dominadas por essa orientação. Nas eleições internas do PSD foi o responsável pelo programa económico de Rui Rio e vai-se assumindo como ministeriável num futuro governo de direita. Joaquim Miranda Sarmento, por seu lado, é professor de Finanças no ISEG, colunista do ECO, ex-assessor económico de Cavaco Silva e membro influente do think thank de direita Forum da Competitividade, dinamizado por Ferraz da Costa. As suas colunas no ECO popularizaram-no nos meios de direita. Grande apreciador de vocabulário tecnocrata, usa-o como forma de legitimar como “científicas” as posições que expressa. Ao contrário de Fernando Alexandre, reconhecido como circunspecto nas suas intervenções, Joaquim Sarmento tem um estilo truculento, acompanhado do tique infantil de resvalar para o argumento de autoridade –basta lembrar a célebre crónica em que referiu o seu número de artigos científicos publicados em revistas internacionais para ilustrar a superioridade do seu argumento. Tem também uma propensão para os afetos, sempre que estes lhe são concedidos por figuras cimeiras da política conservadora nacional – lembre-se a crónica risível dedicada a lembrar com emoção o momento em que o então Presidente da República Cavaco Silva lhe ligou no dia da apresentação da sua tese de doutoramento para o felicitar (ver aqui).

Questões de estilo aparte, tratam-se ambos de figuras com presença mediática crescente e que reúnem um conjunto características que devem inspirar prudência aos que se opõem às suas conceções. Essas características incluem a aparência de credibilidade, a comunicação eficaz e um discurso pejado de aforismos como a virtude da poupança, da austeridade e do anti-despesismo do Estado, muito capazes de capturar o imaginário popular em períodos políticos específicos, como demonstra a nossa história recente.

Importa ressalvar que estes parágrafos não se movem por nenhum instinto persecutório aos visados. No debate político e económico é quase tão importante conhecer os protagonistas como as suas ideias. Pretende-se apenas fazer um retrato de uma nova vaga de economistas de direita que, sustentando a nova liderança do PSD e beneficiando do eco dos principais comentadores da imprensa escrita e audiovisual, podem fazer pender o debate económico para o lado conservador.

A nova narrativa económica da direita portuguesa assenta em cinco ideias fundamentais:

i) A economia portuguesa aproxima-se da sua taxa de desemprego estrutural, logo o governo não conseguirá reduções adicionais significativas da taxa de desemprego, devendo focar-se em atingir ganhos de produtividade; reduzir a taxa de desemprego estrutural é um processo de longo-prazo, só alcançável com o aprofundamento da flexibilização da legislação laboral;

ii) O governo conseguiu diminuir o défice nominal mas falhou o ajustamento necessário no défice estrutural;

iii) O governo deveria aproveitar o bom momento da economia para acelerar a diminuição do défice, garantindo uma redução mais rápida da dívida pública, o que colocaria Portugal numa situação de menor exposição a riscos externos;

iv) A esquerda tem uma agenda para a redistribuição do rendimento, mas não possui uma estratégia para o crescimento económico;

v) É fundamental diminuir a taxa de IRC, a fim de atrair investimento estrangeiro para o país.
Prevenir que estas ideias se apossem do senso comum é uma tarefa a que todos os economistas de esquerda se devem dedicar. Nesse sentido, reservarei as minhas cinco futuras publicações a desconstruir passo por passo cada uma destas ideias. O primeiro post dedicado à ideia número 1 será publicado já amanhã.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Lançamento em Coimbra a 8 de Fevereiro

«Este livro é sobre Portugal, mas não se pode estudar Portugal sem discutir a União Europeia (UE), sem tentar saber como é que ela chegou à situação onde está hoje e sem compreender o que mais a carateriza. Assim como faz sentido tentar conjugar o que é profundo e estrutural, vindo de longe, com assuntos de hoje mesmo, falando de especialização produtiva, de dívida, de política orçamental, de território ou de problemas de precariedade que temos de saber como resolver no presente.»

Do texto introdutório ao mais recente livro de José Reis, A Economia Portuguesa - Formas de economia política numa periferia persistente (1960-2017). Depois de Lisboa, a obra será apresentada em Coimbra na próxima quinta-feira, 8 de fevereiro, por Nicolau Santos (que assina o prefácio) e João Rodrigues. A sessão de lançamento tem lugar na Livraria Almedina do Estádio, a partir das 18h00. Apareçam.

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

A irreverência muito conveniente dos Verdes Europeus


Para os Verdes Europeus, o grande problema do BCE é nunca ter tido uma presidente mulher. A ausência de escrutínio democrático do seu funcionamento ou a omissão do emprego como variável objetiva na condução da política monetária parecem ser problemas secundários.

Alguns argumentarão que não são problemas mutuamente exclusivos. Isto é, é possível reconhecer na falta de igualdade de género um problema e criticar de igual modo as questões que mencionei acima. Ainda que seja formalmente válido, assumir este argumento tem contornos, no mínimo, bizarros. Apontar a falta de igualdade de género a uma instituição cuja ação fundamental repudiamos não faz sentido. É como se alguém num regime ditatorial declarasse: “isto da comissão de censura é um escândalo, vejam lá que nunca teve uma presidente mulher!”

A menos que, tal como a experiência me leva a suspeitar, os Verdes Europeus não vejam nas atuais características do BCE um problema assim tão grande e optem por dar ares de grande arrojo e irreverência alertando para a falta de igualdade de género na sua administração, enquanto convenientemente esquecem tudo o resto.

Não há uma pinga de progresso. Só um jogo de luzes político que faz as delícias da burocracia ordoliberal de Bruxelas e Frankfurt.

domingo, 4 de fevereiro de 2018

«Rankings» e «jornalismo»: desinformação e propaganda

Na sequência de uma decisão judicial, o Ministério da Educação começou a facultar, em 2001, os resultados dos exames que permitem a elaboração de rankings. Em 2012, essa informação passou a ser complementada com dados sobre o perfil socioeconómico dos alunos, permitindo enquadrar uma das falhas mais grosseiras dos exercícios de ordenação de escolas: a ausência de dados de contexto, indispensáveis para interpretar, com um mínimo de seriedade, os resultados escolares.

Desde então, os termos do debate foram, apesar de tudo, melhorando. Há hoje mais pudor nas redações dos jornais em colocar nas manchetes a exaltação simplista e acrítica da aparente supremacia das escolas privadas face às escolas públicas; passou a ter-se uma noção mais clara sobre o impacto da seleção de alunos na «produção automática» dos bons resultados; sinalizaram-se problemas como a inflação de notas ou a «cultura do chumbo». Já com o atual Governo, começou a construir-se um referencial bem mais útil e interessante para aferir o desempenho das escolas, dos alunos e das comunidades educativas, os percursos diretos de sucesso.

É por tudo isto que está ao nível da mais intolerável indigência e despudorada propaganda a forma como José Rodrigues dos Santos, no telejornal de ontem na RTP1, se referiu aos «resultados» do «ranking» de escolas de 2017 (não deixem de ver, a partir do minuto 9). Disse o «jornalista»: «O ranking das melhores escolas do secundário voltou a ser dominado pelas privadas. Nas primeiras cinquenta melhores escolas de Portugal só há quatro públicas. No primeiro lugar do ranking está o Colégio Nossa Senhora do Rosário, no Porto, cujos alunos obtiveram nos exames nacionais uma média de 14,9 valores. A seguir, está o Colégio D. Diogo de Sousa, em Braga, e depois vem o Colégio Manuel Bernardes, em Lisboa. No ranking, em que a RTP segue os critérios do jornal Público, a primeira escola pública só aparece no lugar 32. É a Secundária Garcia da Horta, no Porto, cujos alunos obtiveram uma média de 12,4 valores nos exames nacionais. Segue-se a secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, e depois vem a Clara de Resende, no Porto. Se olharmos para as médias, as privadas chegam aos 11,8 valores, enquanto as públicas ficam pelos 10,3».

Um pingo de decência e isenção obrigaria José Rodrigues dos Santos a salientar - como fez a generalidade dos jornais, com maior ou menor realce - que as escolas privadas não disponibilizaram, uma vez mais, dados sobre o perfil socioeconómico dos seus alunos ao Ministério da Educação. O que, evidentemente, não só descredibiliza qualquer exercício de ordenação minimamente sério entre escolas públicas e privadas, como torna fraudulenta a aclamação da superioridade das escolas privadas. Que estas não queiram facultar dados do perfil socioeconómico dos seus alunos, para evitar confrontar-se com os resultados de uma verdadeira comparação com as escolas públicas, compreende-se. Que o canal público de televisão, e José Rodrigues dos Santos, optem pelo frete da desinformação e da propaganda, já é mais difícil de aceitar.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Lançamento em Lisboa a 6 de fevereiro

«Este livro é sobre o Portugal de hoje. Em vez da ansiedade que marca o debate corrente ou da busca de uma sentença singela, propõe-se uma atitude detida em que se juntem as várias dimensões de um problema complexo. Assenta em ideias simples: uma economia deve ser encarada como um sistema de produção e provisão capaz de criar riqueza, de a repartir de modo justo e de satisfazer as necessidades coletivas; a valorização do trabalho constitui o mais sólido mecanismo de inclusão social; a evolução resulta de deliberações explícitas ou implícitas, isto é, de formas de economia política.
Percorrem-se as caraterísticas estruturais da economia portuguesa, desde que nos anos sessenta se industrializou sem considerar o trabalho, coagindo a emigrar, passando pela democracia, que pela primeira vez criou massivamente emprego, e pela integração europeia, chegando à UEM e à financeirização que ela representa. É nestas últimas que se encontra a chave para compreender os problemas dos nossos dias.
»

Da contracapa do mais recente livro de José Reis, A Economia Portuguesa - Formas de economia política numa periferia persistente (1960-2017), que será apresentado em Lisboa na próxima terça-feira, 6 de fevereiro, por João Cravinho e Daniel Oliveira. A sessão de lançamento realiza-se na Livraria Almedina do Atrium Saldanha, a partir das 18h00. Estão todos convidados, apareçam.

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Questões mais ou menos triviais


A nova suspeita de que há decisões judiciais que são compradas e vendidas é potencialmente a enésima ilustração de uma velha ideia bem actual, mas talvez trivial, de economia moral, segundo a qual para que haja uma esfera mercantil em que os preços moldam os comportamentos é absolutamente necessário que haja esferas onde os preços o não fazem, sendo recusados.

O que talvez seja menos trivial é a ideia, da tradição crítica da economia moral, enquanto área que cruza história, economia ou filosofia políticas, segunda a qual a esfera mercantil pode em certas circunstâncias políticas, típicas por exemplo da época histórica neoliberal onde o dinheiro é incensado, corroer os valores, as instituições e as práticas não-mercantis, tornando tudo tudo mais indecente e disfuncional: dos perigos da hegemonia da mentalidade de mercado, denunciados por Karl Polanyi nos anos quarenta aos riscos dos mercados em expansão não conhecerem limites morais, denunciados mais recentemente por Michael Sandel.

De resto, as sociedades mais desiguais, onde o poder do dinheiro está mais concentrado, têm uma maior propensão para corromper indivíduos e instituições, para fazer desaparecer uma necessária separação de esferas. Complementando um historiador desta tradição, em livro acabado de sair, o problema da desigualdade económica não pode ser apenas visto pelo prisma mais ou menos utilitarista da distribuição de rendimentos de baixo para cima ou de cima para baixo entre indivíduos que cuidam do seu interesse próprio definido de forma estreita. Também tem de ser colocado no contexto dos seus efeitos numa comunidade, nos hábitos, e logo no carácter, favorecidos. Nada é neutro no capitalismo.

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Responsabilidade intelectual

Vital Moreira é naturalmente incapaz de encontrar explicações para o reconhecido declínio da social-democracia europeia que não passem pela identificação de processos supostamente irreversíveis e consequentemente é incapaz de pensar em como reverter tal declínio.

É que pensar a reversão é ir contra o essencial do que Vital Moreira passou a pensar como desejável: da Terceira Via blairista e das suas engenharias mercantis à economia política ordoliberal, inscrita na constituição informal europeia de matriz tão pós-democrática quanto anti-keynesiana e que foi desenhada precisamente para destruir a social-democracia, como por várias vezes por aqui e por ali defendi. Na medida em que as ideias contam na história, intelectuais como Vital Moreira são também responsáveis pelo declínio.

Já agora, e no que ao PS diz respeito, é de notar que é de facto uma das excepções, com os trabalhistas britânicos de Corbyn, convém lembrar, que confirma a regra. Ao contrário destes, não ocorreu por cá qualquer recomposição ideológica, protagonizando o mesmo PS uma solução governativa limitada, mas necessária, fruto da derrota das classes populares nos anos de chumbo da troika, da qual também está dependente. Eles que pensem no bloco central, ou que ajam muitas vezes como se estivessem no bloco central, o que Vital Moreira certamente prefere, e pode ser que passem a fazer parte da regra. A esquerda, por sua vez, não deve ter medo, antes orgulho, de ser acusada de populista pela sabedoria convencional.

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Falhas de mercado

Há uma ideia que a direita gosta de defender, mas que o faz invariavelmente de forma superficial. É aquela que estabelece uma relação causal entre a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) e o aumento do desemprego. Ainda recentemente o Observador deu enorme destaque a um artigo com essa ideia.

Genericamente, esta tese está espaldada em intervenções do BCE, da Comissão Europeia, o FMI ou da OCDE. Ultimamente, depois do fracasso das políticas recessivas, a Comissão Europeia (aqui) já admite que, afinal, o aumento do SMN não afecte a competitividade. O seu presidente Juncker é favorável ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais que integra, entre outros, a defesa de salário mínimo. Mesmo a OCDE, já aceita que o SMN pode combater ajudar os trabalhadores com piores condições negociais.

Mas em Portugal, como é visível naquele artigo, de Carlos Guimarães Pinto, docente universitário, doutorando em Economia e investigador no Centro de Economia e Finanças da Universidade do Porto, ainda se argumenta na base do “vamos partir tudo”. Apoiando-se numa lógica tipicamente de caixa empresarial, que raia a chantagem (tal com foi usada recentemente na Autoeuropa), a conclusão é simples: se reduzem os lucros das empresas, o emprego será cortado. Os trabalhadores podem ser tentados a pedir um aumento do SMN, mas isso só subirá a probabilidade de ficarem desempregados. Se aceitarem salários mais baixos, o emprego subirá.

E para o provar, não tem pejo em martelar a história económica recente (como se verá adiante).

Ora, quem defende estas ideias não quer entender que o SMN - ou a subida do seu valor - não é uma medida para estimular a procura, para criar emprego ou uma vingança política bolchevique, um preconceito teórico, ou uma intervenção abusiva do Estado que impede o mercado de retomar o ponto de equilíbrio gerador de emprego. Trata-se antes de uma decisão política, necessária para combater uma das falhas de mercado: a de que as pessoas, mesmo trabalhando em empresas, ganham tão mal que continuam pobres. Tem tudo a ver com a dignidade humana.

Pior: não querem entender que a subida do SMN é já a última medida de salvaguarda da protecção dos trabalhadores pobres, depois de todo um ideário económico ter desarticulado os dispositivos legais e institucionais que permitiam um maior equilíbrio da relação empregado/empregador e, com ele, uma maior igualdade na distribuição do rendimento criado. Ao desestruturar esse edifício, deixaram a nu a integridade das falhas de mercado.

Isso aconteceu sobretudo desde 2003. E foi aplicado de forma metódica:

sábado, 27 de janeiro de 2018

Noite e nevoeiro


«Em 27 de janeiro de 1945, o exército soviético libertou o mais tenebroso dos campos de extermínio construídos pelo regime nazi: Auschwitz-Birkenau. Foi há muito tempo? Não, foi no tempo da vida de muitos de nós. Naquele dia eu tinha 3 anos de idade, a mesma idade de milhares de meninos assassinados nos campos nazis.
Em 1955, Alain Resnais realizou um extraordinário filme sobre os campos: Nuit et Brouillard - Noite e nevoeiro. O título do filme inspira-se na obra de Jean Cayrol, Poèmes de la Nuit et du Brouillard, que por sua vez repete o nome do decreto nazi de 7.DEZ.1941 – Nacht und Nebel-Erlass – que determinou a prisão, a deportação para os campos e a eliminação física daqueles que o regime considerava indignos de pertencerem ao povo alemão: judeus, ciganos, homossexuais, membros da Resistência...
A prisão, o transporte e a eliminação dos prisioneiros ocorriam, geralmente em segredo, durante a noite, para que não houvesse testemunhas e fosse mais fácil eliminar as provas do crime. Nas roupas, os prisioneiros tinham gravadas as letras NN. Quando, no fim da guerra, se descobriram os registos dos Serviços de Segurança alemães, nem sequer os locais das sepulturas estavam anotados, constavam apenas os nomes e as iniciais NN, noite e nevoeiro. “Mesmo uma paisagem tranquila, mesmo um prado com voos de corvos, com colheitas e fogueiras … podem conduzir simplesmente a um campo de concentração.”
Quando o filme de Resnais começa, ouvimos estas palavras, ao mesmo tempo que deslizamos o olhar por essa paisagem bucólica, seguindo o percurso de um travelling, longo e lento, como tantos travellings de Resnais. As cores da paisagem são suaves. A música de Hans Eisler é harmoniosa, delicada. A voz do narrador regista nomes: Stutthof, Oranienburg, Neuengamme, Bergen-Belsen, Ravensbrück, Dachau e o mais sinistro de todos, Auschwitz, onde, só ali, os nazis assassinaram mais de um milhão de prisioneiros. Tinham passado dez anos sobre a descoberta dos campos.
Projetados por arquitetos e engenheiros, organizados como se fossem cidades, horrendas cidades, os campos possuíam casas de habitação, bordéis, hospitais e até, suprema ironia, prisões. E banhos públicos de cujos chuveiros não jorrava água, mas um gás mortal, Zyklon B. Eram lugares sem lugar, construídos com a única finalidade de produzir o extermínio total dos seus habitantes/prisioneiros. Resnais mostra-nos tudo: os despojos do presente e os corpos perdidos do passado. Mas nunca deixa de nos colocar perante a evidência de que não estamos a ver nada da autêntica realidade dos campos. “É em vão que tentamos descobrir os restos desta realidade dos campos”, diz o narrador. “Deste dormitório de tijolo, destes sonos ameaçados, não podemos mostrar senão a casca, a cor”.
Imaginar o inimaginável, pensar o impensável, eis o objetivo de Noite e Nevoeiro. Sem nunca banalizar o horror, o filme diz-nos que filmar os campos é uma obrigação ética, estética e política. E desafia-nos para uma reflexão sobre o nosso próprio olhar e a nossa condição de espectadores, apelando à urgência de uma memória que não seja a simples reatualização do passado, mas que contribua para criar uma cultura ética e política que previna novas feridas e não permita que ninguém, nós incluídos, se exima de uma responsabilidade histórica que não prescreve. Por isso, o apelo final é dirigido a todos nós: “A guerra adormeceu com um olho sempre aberto. ... 9 milhões de mortos assombram essa paisagem. … Quem de entre nós vela este estranho observatório para prevenir da vinda de novos carrascos? Terão eles um rosto diferente do nosso? … Estamos aqui e olhamos estas ruínas como se o velho monstro concentracionário estivesse sepultado sob os escombros …, nós, que fingimos acreditar que tudo isto pertence a um só tempo e a um só país. E que não olhamos à nossa volta e não ouvimos que os gritos ainda não se calaram.”
O filme cala-se com este apelo e não nos concede o luxo de esquecer. Pensar a Shoah a partir do presente, pensá-la como um capítulo não fechado da História, tornou-se uma exigência da moderna consciência histórica. Seja escrita em nome do rigor da ciência ou da subjetividade da arte, a História só pode ser feita, como em Noite e Nevoeiro, contra o esquecimento e em nome do que pode tornar-nos mais humanos.
»

Abílio Hernandez (facebook)

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Hoje, Conversas no Mercado: «O que é a integração?»

«Quando é que o país de acolhimento deixa de ser estrangeiro? Quais as etapas até podermos dizer "estamos integrados"? O que significa estar integrado?».

Estas são algumas das questões de partida para a primeira sessão do ciclo Conversas no Mercado, promovido pela «Pão a Pão - Associação para a Integração de Refugiados do Médio Oriente» e que conta com a participação de Iman Bugaighis (Conselho Nacional de Transição Líbio), Rana Uddin (representante da comunidade bangladeshi de Lisboa), Anabela Rodrigues (Solidariedade Imigrante) e Pedro Calado (Alto Comissário para as Migrações). O debate será moderado por Francisca Gorjão Henriques (presidente da Associação Pão a Pão) e tem início marcado para as 18h30 no Mercado de Arroios, em Lisboa. A entrada é livre, apareçam.

A globalização não é um dado da Natureza


Há quem julgue que o capital produtivo não tem pátria e que muda de país com muita facilidade ao menor sinal de que o governo vai diminuir a desigualdade na distribuição do rendimento. Mas não é assim. Os estudos de Ha-Joon-Chang documentam que alguns países infractores das regras do Consenso de Washington, as que definiram os contornos da globalização económica e financeira a partir dos anos 80, conseguiram desenvolver-se. Pelo contrário, os que foram "ajudados" pelo FMI e pelo Banco Mundial e tiveram que se submeter à cartilha neoliberal, tiveram taxas de crescimento muitíssimo inferiores às do período de 1960-80.

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Bravo, Centeno?


A primeira reunião do chamado Eurogrupo, dirigirida pelo chamado Presidente, Mário Centeno, foi resumida por uma imprensa extasiada através da replicação do comentário de Moscovici: “bravo, Centeno”;  seguem-se golos, Ronaldo, etc.

Os centenistas lá tentam dar alguma substância à propaganda. Rui Tavares, por exemplo, alardeia o facto de Centeno ter anunciado que estão abertas as negociações para um alívio da dívida grega. Lendo a última declaração do chamado Eurogrupo sobre a Grécia constatamos referências vagas a “medidas de alívio da dívida, se necessário”, mas só depois da conclusão formal do programa punitivo da troika. A pressão é a mesma de sempre. E o governo grego lá vai obedecendo.

E lendo a penúltima declaração sobre a Grécia, na anterior presidência, “a das mulheres e dos copos”, do chamado Eurogrupo, constatamos que a referência vaga a “medidas de alívio da dívida” já lá estava. Não há grande novidade, portanto, apenas o efeito da passagem do tempo depois do esmagamento, em 2015, do que podia ter sido novo.

Já agora, lembro o que escrevi aqui sobre este tema, em resposta a Tavares, em Maio de 2016:

E depois há o alívio da dívida grega, agora prometido lá para 2018, numa discussão envolvendo apenas os credores, com o governo grego a assistir: o que não pode ser pago, não será pago, claro, e até já sabemos isso de anterior reestruturação grega [a de 2012, lembram-se?]. Mas as condições da próxima reestruturação serão igualmente definidas pelos credores, nos seus tempos e nos seus interesses, o que é muito diferente de uma reestruturação liderada pelo devedor, que exigiria rupturas com esta ordem monetária europeia, facto hoje conhecido. A dívida é um instrumento para impor conformidade com esta ordem monetária pós-democrática. O governo grego conformou-se. Isto parece ser também razoavelmente factual.

Agora, pode acrescentar-se o seguinte: é também preciso que mude o pessoal euro-liberal que toca o sininho para que a ordem continue na mesma.

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Ida ao pote n ponto zero

O Presidente da República e militante do bloco central foi dar visibilidade no fim-de-semana passado a uma iniciativa de uma tal plataforma para o crescimento sustentável, um tanque de ideias ligado ao PSD, todo modernaço, já nem sei em quantos pontos zero é que vão, e todo preocupado com populismos e proteccionismos, apresentando mais um manifesto neoliberal para os esconjurar (se alguém tem dúvidas sobre este termo, pode ler neoliberalismo para totós).

Recusando natural e explicitamente o chamado Estado mínimo, querem um Estado que no decisivo campo das funções sociais esteja ao serviço da chamada liberdade de escolha, nome de código para a promoção dos capitalismos educativos, da doença e do casino pensionista. No fundo, ir ao pote, com uma retórica que faça parecer que o velho acabou de nascer: o estado financia pelo menos parcialmente e os privados provisionam e capitalizam, numa lógica toda concorrencial e de mercado.

No Reino Unido, um dos países que esteve na vanguarda destas engenharias, os resultados estão cada vez mais à vista. Até a The Economist fala do fim de uma era, a propósito do colapso de um dos grandes mastodontes empresariais, que cresceu à boleia da confiança nos privados para desempenharem funções sociais e públicas, da gestão das prisões aos hospitais. Cá querem aprofundar uma agenda privatizadora que realmente rebentou. Falhar pior. Por lá, a agenda nacionalizadora de Corbyn é popular. O Brexit só ajudará, claro.

Entretanto, liderado por Jorge Moreira da Silva, este tanque apresenta-se limpo, cheio de preocupações ambientais, com base na ideia de que não há custos sociais gerados pelas forças de mercado que não possam ser resolvidos por essas mesmas forças de mercado, com uns toques e apoios estaduais, promovendo um capitalismo esverdeado.

Estamos portanto perante uma das facções mais modernaças e extrovertidas das direitas, tão euro-fundamentalista quanto uma parte da esquerda, mas geralmente mais consciente do que isso implica a prazo em termos de economia política.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Economia política encontra-se

Por coincidência, no ano em que se assinala os 200 anos do nascimento de Karl Marx, a recém-criada Associação Portuguesa de Economia Política realiza (Lisboa, ISCTE, 25-27 Janeiro) o seu primeiro encontro anual. Um dos conferencistas estrangeiros convidados é Ben Fine, precisamente um dos principais economistas políticos marxistas mais relevantes da actualidade, sendo co-autor daquela que é, do que eu conheço, a melhor introdução a O Capital de Marx. A sua tradução portuguesa será aí lançada.

Fine é um economista político do desenvolvimento, que, entre outras, tem dado contributos significativos na área dos sistemas de provisão, ou seja, da miríade de instituições, valores e relações que moldam a produção e distribuição de bens no capitalismo, um quadro que alguns de nós temos usado para analisar o capitalismo em Portugal.

Numa associação interdisciplinar e pluralista haverá espaço para muitas abordagens e temas, ou não fosse este encontro subordinado ao tema “A Economia enquanto Realidade Substantiva”, remetendo explicitamente para a abordagem institucionalista de Karl Polanyi, outro dos pontos intelectuais de encontro de cientistas sociais que estudam a evolução histórica do capitalismo, enquanto processo social e político de provisão.

Obviamente, as dezenas de comunicações já estão registadas, a Escola de Inverno já está cheia, mas há sempre espaço para inscrições de última hora para quem queira assistir à conferência. Até lá.  

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

A máquina de lavar roupa

No debate quinzenal de 9/1/2018, o primeiro-ministro desvalorizou uma pergunta do Bloco de Esquerda sobre a qualidade de emprego que está a ser criado (36'30''). E, baseando-se nos dados do INE, questionou uma análise feita pelo Observatório sobre Crises e Alternativas, em duas publicações (aqui e aqui), porque baseada numa "metodologia" que empola os números da precariedade. Disse ele:

"Os números do INE não consentem duas interpretações. 70% dos novos contratos de trabalho são contratos sem termo, não são contratos precários, são contratos de trabalho definitivos. O estudo que cita é um estudo que deve ser analisado, primeiro porque não se refere apenas ao período destes dois anos, mas mais extenso; e segundo pela metodologia própria com que trabalha que é uma metodologia onde não identifica contratos de trabalho, mas trabalhadores [aqui alterei o que o primeiro-ministro disse porque, obviamente, não era isso que ele queria dizer] e em que, por isso, há porventura um empolamento daquilo que são os contratos precários por via da multiplicação de contratos na mesma pessoa. Agora, os dados oficiais, formais, do INE dizem que, nestes dois anos, são 76%. E mais: tem vindo a melhorar porque os dados de 2017 já dizem que 78% do emprego existente em Portugal é sem ser contrato a termo e, portanto, emprego com maior qualidade. 

Mas não é inteiramente assim. Vamos por partes.

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Atitudes que persistem


Confesso que tenho cada vez mais dificuldade em compreender o que leva ainda tantos comentadores críticos da zona euro a contribuir para a notícia falsa de que há um “debate europeu” em curso, do qual poderá sair uma qualquer reforma da arquitectura da zona euro favorável aos subalternos, isto se nos esforçarmos intelectualmente muito e fizermos propostas muito construtivas e tudo.

Esta atitude é filha de ilusões sobre a natureza da UE, potencialmente democrática e deliberativa, onde venceriam os melhores argumentos, dada a razoabilidade das elites do poder. Esta atitude persiste porque aquilo que passa por esfera pública transnacional é no seu melhor necessariamente monopolizada por intelectuais/académicos, naturalmente cada vez mais desligados dos eventuais movimentos de massas cá em baixo e muito propensos a valorizar ideias que supostamente resolvem problemas, apelando ao interesse próprio esclarecido das elites, até por causa dos incentivos existentes. As elites do poder chamam-lhes um figo. Os que apontam para os problemas que estão mesmo nas estruturas irreformáveis, os verdadeiramente críticos da UE, são bem menos úteis e, só por si, ignorados com relativa facilidade. E isto para usar e adaptar uma distinção já clássica de Robert Cox nos primórdios da economia política internacional.

Reparem que não se trata de defeito da UE, mas antes parte do seu feitio, desta lógica multi-escalar, uma máquina de cooptar e de anular potenciais intelectuais críticos e orgânicos, perigosos quando integrados em blocos contra-hegemónicos de base nacional. As ideias europeístas supostamente críticas são também filhas da fraqueza dos quadros teóricos mobilizados e nunca se transformam em força material porque não penetram nas massas, estando destinadas a ficar perdidas nos corredores de Bruxelas, que foram de resto desenhados para isso. As ideias dos grupos dominantes, por sua vez, têm todo o poder institucional do seu lado.

Esta atitude subestima ainda o mais importante nas relações internacionais, num quadro tão assimétrico e institucionalizado: o poder, de base geopolítica e de classe. O euro-keynesianismo só terá eventualmente alguma hipótese de despontar se servir para esconjurar espectros reais. Os espectros são fracos e antes disso há mais alternativas de política no bem municiado arsenal plutocrático de quem manda numa integração de resto anti-keynesiana desde que conta, ou seja, desde os anos oitenta, precisamente quando as elites perderam o medo do colapso.

Enfim, já se pagou muito caro por esta atitude intelectual e política, mas vão ser necessárias ainda mais derrotas, pelos vistos, embora seja realmente difícil no futuro próximo vir a repetir a performance da esquerda grega. Mas lá está, a farsa é se calhar muito mais variada do que a tragédia.

Pragmatismo

A Direita sempre foi muito mais pragmática do que a Esquerda. Traça de forma clara os seus objectivos e actua em conformidade. De cada vez, encontra um valor moral para justificar o seu objectivo, mesmo que, no tempo, esses valores mudem para preservar o mesmo objectivo.

Um caso exemplar foi a posição do CDS em torno daquilo que apelidou de Geringonça. Ou melhor, um governo baseado num apoio parlamentar em que nenhum dos partidos apoiantes ganhara as eleições.

Paulo Portas foi o difusor dessa palavra, logo após as eleições de 2015, que pretendia ridicularizar a "manobra" feita através da criação de uma "frente dos perdedores", com partidos... de esquerda, aliás, das"esquerdas radicais". E fazendo-se esquecido que governos assim são prática corrente na Europa. 

Em finais de 2015, o discurso do CDS insistiu e repetiu que o governo do Partido Socialista era um governo com "um primeiro-ministro não eleito". Ver aqui, ao minuto 22. Telmo Correia, em nome do grupo parlamentar do CDS, encerra a 3/12/2015, o debate do programa do Governo, gerando um burburinho imenso. Disse ele, reagindo ao barulho: "Não é?". Mais burburinho. "Eu digo não eleito, porque o contrário de não eleito é eleito. É quem ganhou as eleições para primeiro-ministro. E esse chama-se Pedro Passos Coelho e está ali sentado. Pensei que não havia dúvidas sobre isso". Palmas do PSD e CDS.

Nuno Magalhães, na sua missão de assegurar a ponte entre o dirigente demissionário Paulo Portas e o seu substituto, não caiu nessa ideia. Mas Assunção Cristas, na sua primeira grande intervenção à frente do CDS, desde 14/1/2016, no encerramento na especialidade do OE para 2016, a 23/2/2016, frisou precisamente o facto do governo ser "minoritário, apoiado na união das esquerdas que não se sabe quem está com quem e em que momento. (...) Quem apoia e quem defende este Orçamento?" (ver aqui, aos 2h43m).

Verdade seja dita que o CDS, rapidamente, não alimentou o tema. E deixou o PSD a fazer o discurso amargo, ressabiado.

Mas espantosamente, passados dois anos de manutenção de um governo supostamente instável, o CDS parece ter ficado convencido e passou a apoiar a possibilidade de um acordo parlamentar de partidos que não ganharam as eleições que viabilize um governo... de Direita. Disse-o Assunção Cristas hoje: Como demonstraram as eleições de 2015,

“mais importante do que saber quem fica em primeiro lugar nas eleições, o que é importante é saber que partidos é que é que conseguem ter uma maioria parlamentar de, no mínimo, 116 deputados”.
É sempre salutar mudar de opinião. E passar a apoiar a importância de uma Geringonça de direita...

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

É o poder, estúpido

Um crime político sempre foi cometido à luz de um grande princípio moral. 

A Comissão Europeia estuda o problema das notícias falsas (fake news), depois de uma conveniente interferência russa nos processos eleitorais, quando interferência eleitoral - abusiva, mentirosa e até chantagista - foi algo que nunca chocou à Comissão Europeia fazer, vidé casos da Grécia e Reino Unido. Os diferentes documentos comunitários que vão sendo conhecidos misturam, contudo, o conceito de falsidade com o de desinformação, o que representa uma ideia bem mais lata do que apenas o combate à falsidade: integra já um âmbito bélico ao conceito. 

"Notícias falsas consistem na disseminação intencional de desinformação através de plataformas sociais online, difusão de notícias por órgãos de comunicação ou impressão tradicional"
"Notícias falsas representam um conceito mal definido que abrange diferentes tipos de deturpação ou distorsão da realidade na forma de notícias"
O próprio conceito de notícias falsas torna este combate num terreno altamente movediço, minado e perigoso, em que rapidamente se resvala do ataque ao aumento industrial do tráfego de plataformas, ao cerceamento através da lei daquilo que poderão ser narrativas contrárias às oficiais. Exagero? Basta verificar que o ataque às noticias falsas é apresentado em diversos países como uma forma de combate ao populismo - outro conceito mal definido... -, ao extremismo - outro conceito mal definido, pelo menos a julgar pelo uso do CDS quanto ao PCP e BE... e aos riscos que causa à democracia - outro conceito mal definido por estes documentos. 

Será por acaso que surge todo um debate sobre as notícias falsas ilegais e as legais? 
 
Uma larga distinção pode contudo traçar-se entre a falsa informação que contém elementos que são ilegais sob a legislação nacional ou comunitária, e as notícias falsas fora do âmbito dessas leis" (idem)
Ilegais serão as mentiras, a difamação. Mas e as legais?

O recém-nomeado embaixador norte-americano Pede Hoekstra, apesar de ter sido gravado e filmado a dizer que o movimento islâmico queria lançar o caos na Europa, negou-o até à última, afirmado tratar-se de... notícias falsas. O presidente francês quer fazer aprovar leis que impeçam o surgimento, divulgação e difusão de notícias falsas, que permita aos juízes retirar conteúdos em linha ou bloquear acesso aos sites. "Se queremos proteger as democracias liberais, devemos ter forte legislação", diz Macron. Como escreve a Veja

"um órgão estatal ficaria encarregado de vigiar as transmissões para detectar tentativas desestabilizadoras controladas ou influenciadas por outros países. Mas quem tiver o poder de retirar conteúdos do ar o fará de forma isenta? Qual o risco de que essa prática esbarre na censura pura e simples? O governo francês, é óbvio, não sabe dizer. Além do risco, há o perigo de que reportagens e posts verdadeiros sejam confundidos com notícias falsas e deletados".

A Alemanha está a preparar uma lei que castigue quem difundir notícias com "mentiras e difamações". Um grupo de trabalho, criado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, chegou a propor a possibilidade de se retirar conteúdos colocados por perfis falsos, ainda que as informações divulgadas sejam verdadeiras". Pretende criar-se uma norma punitiva de quem fabrique notícias falsas ou as propague "com o intuito de influenciar os eleitores". Foi já feito um pedido de cooperação com o FBI norte-americano "para que especialistas venham ao Brasil nos próximos meses compartilhar a experiência das eleições americanas de 2016". Isto soa-lhe familiar?


Presidente militante

Marcelo Rebelo de Sousa sobre a eleição de Rui Rio, daquele que foi o seu ex-secretário-geral quando Marcelo foi presidente do PSD. 
"Só posso dizer aquilo que tenho dito desde o início do meu mandato. A democracia ganha em ter um governo forte, uma forte área da governação, e uma oposição forte para poder ser uma alternativa no momento do votos dos portugueses. Aquilo que já pensava no passado, penso também para o futuro e desejo naturalmente felicidades ao novo líder do PSD."
Sente-se o esforço de Marcelo Rebelo de Sousa para fazer um aviso ao povo da direita, ao mesmo tempo que diz uma banalidade política.

E esse jogo é para ele uma brincadeira. E Marcelo irá brincar com a realidade até que a realidade se encaminhe para os seus desígnios. E é tão óbvia esta tendência para rebaixar o nível da discussão política, ao nível do que possa ser apreendido pelos meios de comunicação social, que se torna patético que esta personagem que é Presidente da República se dedique à intriga quando tudo está por fazer, sem que ele saiba muito bem, além das generalidades, o que deveria ser feito.