terça-feira, 16 de janeiro de 2018

A desigualdade, causa e consequência da crise.


Discute-se também a desigualdade que sustenta e reproduz o poder dos de cima, mais interessados em discutir a pobreza e alimentar a cultura do assistencialismo do que em falar das leis e instituições estruturantes de um sistema que produz pobreza e doença em grande escala.
Questão central: no discurso dos economistas dos media não entra o conceito de poder e de classes.

Variedades de plutocracia


A caracterização da política económica da administração Trump tem motivado muitos debates, alimentados não só pela dificuldade genérica em enquadrar este presidente nas categorias tradicionais da política norte-americana como pelas inconsistências entre o discurso, a prática, as promessas e as concretizações. Neste contexto, a caracterização recentemente sugerida por Nouriel Roubini – Trump como um pluto-populista, ou um plutocrata sob uma capa populista – parece-me sintética e acertada. Tanto nos protagonistas (com a administração com a mais íntima relação de sempre com a super-elite empresarial) como no conteúdo (da desregulação financeira e ambiental à reforma fiscal), a Trumponomics realmente existente tem tido como fio condutor o reforço dos mecanismos de transferência do rendimento de baixo para cima e em particular para os muito ricos, a coberto de um discurso populista.

O populismo de Trump é, claro está, um populismo xenófobo e reaccionário – triádico, na tipologia proposta por John Judis que o João Rodrigues aqui tem trazido: procura mobilizar as classes médias e populares contra a ameaça do ‘outro’ (os imigrantes, os beneficiários de apoios sociais, os outros países) para quem é remetida a culpa pela degradação das condições de vida, em contraste com o populismo diádico progressista, que procura defender as classes populares das elites que as subordinam. Em todo o caso, em matéria de política económica, o populismo triádico de Trump é mais discursivo do que efectivo: apesar do discurso abertamente racista e de algumas medidas pontuais odiosas, Trump não alterou significativamente a política de imigração, por exemplo, tal como não alterou significativamente a orientação da política comercial livre-cambista, aliás largamente favorável aos interesses das empresas norte-americanas. Já a componente plutocrata vai avançando decisivamente: estima-se que 60% dos ganhos proporcionados por esta reforma fiscal serão capturados pelos 1% mais ricos da população norte-americana, agravando simultaneamente a elevada desigualdade e o défice federal.

Mas não é só na versão trumpista que encontramos uma fusão tóxica entre política-espectáculo e distribuição de baixo para cima. Aqui mais perto, e depois de ter conseguido suscitar entusiasmos pouco avisados entre algum centro-esquerda aquando das eleições presidenciais, é Macron quem tem vindo a implementar reformas fiscais e regulatórias que beneficiam sobremaneira os mais ricos e vulnerabilizam os trabalhadores, a despeito de um discurso e imagem pretensamente pós-ideológicos mas mais adequadamente caracterizados como uma perfeita expressão do extremo centro, para usar a expressão de Tariq Ali. Também neste caso, segundo um estudo acabado de publicar, as medidas com impacto sobre o rendimento das famílias que entrarão em vigor em 2018 beneficiarão principalmente os 2% mais ricos.

O viés plutocrático destes dois actores políticos tão distintos em termos de estilo, que segundo certas narrativas constituiriam exemplos paradigmáticos das alternativas políticas com que nos confrontamos, demonstra bem como esta é na realidade uma falsa e insuficiente escolha. Ao mesmo tempo, mostra também a dimensão do recuo histórico das alternativas progressistas e do muito trabalho que estas têm pela frente.

Epílogo?

«James M. Buchanan (1919-2013, Nobel da economia em 1986) é nome a reter. Com o alargamento do sufrágio eleitoral nos Estados Unidos, ao longo do século XX, tornaram-se cada vez maiores as forças a pedir mais redistribuição. Era preciso contrariá-las. Buchanan deu das principais armas para convencer os muitos, isto é, também alguns daqueles que perdiam com menos distribuição. A segurança social é um esquema "ponzi", entre gerações, chutou, logo seria necessário acabar com ela. Os burocratas e sindicalistas seguem os seus próprios interesses, argumentou, logo todos ganham em votar contra eles. E por aí fora. Passos, com a ajuda da Troika, vendeu deste peixe e parte grande do povo, embora cada vez menor, foi comprando. E até aqueles que ganharam alguma coisa, enquanto proprietários ou empresários, não sendo os grandes, grandes, terão chegado à mesma conclusão, quando viram que os filhos apanhavam de tabela, nas rendas mais altas, nos ordenados mais baixos, na necessidade de sair para o estrangeiro. O ciclo parece ter chegado ao fim. Rio poderá ter sido mais um prego nessa caixa que se fecha. Terá mente e força?»

Pedro Lains (facebook)

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Emprego da retoma em debate amanhã

Foi também convidada a deputada comunista Rita Rato, mas por dificuldades de agendamento parlamentar não vai ser possível contar com a sua presença, o que muito se lamenta.

Este vai ser o Barómetro que vai estar em debate. E este também sobre a estagnação da produtividade. E que teve já uma reacção do próprio primeiro-ministro no último debate quinzenal de 2017. Disse António Costa, em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda:

"Os números do INE não consentem duas interpretações. 70% dos novos contratos de trabalho são contrato sem termo, não são contratos precários, são contratos de trabalho definitivos. O estudo que cita é um estudo que deve ser analisado, primeiro porque não se refere apenas ao período destes dois anos, mas mais extenso; e segundo pela metodologia própria com que trabalha que é uma metodologia onde não identifica contratos de trabalho, mas trabalhadores e em que por isso há porventura uma empolação daquilo que são os contratos precários por via da multiplicação de contratos na mesma pessoa. Agora os dados oficiais, formais, do INE dizem que, nestes dois anos, são 76%. E mais: tem vindo a melhorar porque os dados de 2017 já dizem que 78% do emprego existente em Portugal é sem ser contrato a termo e portanto emprego com maior qualidade. Não está tudo acabado, claro que não. E é por isso que disse que o desígnio para este ano tem de ser o melhor emprego. Porque além de ter mais emprego, temos de ter melhor emprego. Um emprego mais digno, com salário mais justo e de maior qualidade. É esse emprego para que vamos trabalhar."
Como se vê, há muito para debater. Apareçam!

Tudo em ordem?

Enquanto privatiza o que há para privatizar e aplica o resto do pacote austeritário da troika, Euclid Tsakalotos, formalmente Ministro das Finanças grego, tem obviamente tempo para participar no chamado debate, desta feita no Financial Times, sobre a arquitectura da Zona Euro, tomando de forma sempre ideologicamente reveladora os EUA como referência para “completar a zona euro e banir o espectro do populismo”. É claro que o modelo de transferências não impediu os populismos, sempre no plural, não se esqueçam, nos fracturados EUA.

Enfim, assim se confirma a total cooptação do que foi na Grécia a esquerda dita radical, uma lição, enquanto se espera por um não-lugar indesejável (a distopia dos Estados Unidos da Europa). Por estas e por outras, tenho insistido que o europeísmo é um dos principais mecanismos de destruição da esquerda social-democrata no continente. É um mecanismo eficaz, como se vê também no centro que na realidade comanda qualquer processo europeu, a Alemanha, onde o processo de resto já tem décadas e onde as duas alas do cada vez menos dominante partido exportador chegaram a mais um acordo de governo.

Entretanto, cereja em cima do bolo da elite do poder, a que tornou a social-democracia num apêndice inofensivo e a que por cá também se imagina no centro a mandar, o euro-liberal Centeno lá foi chamado a presidir ao chamado Eurogrupo, com sininho e tudo. Uma decisão sábia, realmente, como disse de forma reveladora o inenarrável Juncker. Tudo em ordem, aparentemente. Cuidado com as aparências.

domingo, 14 de janeiro de 2018

Antes e depois

As minhas desculpas ao repórter Nuno André Ferreira da Lusa, mas não consegui resistir.

Não sei porquê, acho que interpretei o que lhe ia na alma. Mas se não for o caso, inteiramente disponível para apagar este post...

Onde pára o desemprego jovem?

1. A capa do Público da passada segunda-feira e o Expresso de ontem dão conta de um aumento do desemprego jovem (15 a 24 anos) de 24,6 para 25,6% entre setembro e outubro, ao arrepio do que estaria a verificar-se na generalidade dos países europeus (chegando o Público a afirmar que Portugal é o país da UE28 em que o desemprego jovem mais aumenta).

2. O aumento de 1 ponto percentual noticiado pelo Público e pelo Expresso resulta da comparação entre o valor definitivo registado em setembro e o valor provisório de outubro (ambos divulgados em dezembro). Contudo, sabendo que o INE tem revisto em baixa as estatísticas mensais de desemprego e caso tivesse sido considerado o valor definitivo de outubro - divulgado no dia a seguir à notícia do Público e quatro dias antes da notícia do Expresso - o alegado aumento do desemprego jovem passaria a ser dez vezes menor: +0,1 pontos percentuais, que resultam da diferença entre uma taxa de 24,5% em setembro e 24,6% em outubro (surgindo novembro já com um valor provisório mais baixo, a cair para os 23,7%).

3. Deve acrescidamente sublinhar-se que existe uma tendência para que o desemprego jovem aumente entre setembro e outubro, refletindo a situação de muitos jovens que terminam ciclos de estudo e formação e que, nessa altura, se encontram disponíveis para ingressar no mercado de trabalho. Deste ponto de vista, aliás, o aumento do desemprego jovem de 2017 é um dos dois mais baixos registados nos últimos dez anos, em que o peso relativo dos jovens desempregados desceu em apenas três deles (2010, 2013 e 2016), como mostra o gráfico seguinte:


4. Numa escala temporal mais ampla (que recorre à comparação da média dos onze primeiros meses de cada ano), refira-se aliás que a tendência tem sido a de um ritmo de diminuição do desemprego jovem superior ao do desemprego: -6 pontos percentuais entre 2013 e 2015 (neste caso certamente inflacionado pelo volume da, então, criação artificial de emprego) e -8 pontos percentuais entre 2015 e 2017. Isto quando a taxa de desemprego apenas cai -4 pontos percentuais em cada um dos períodos. Em termos europeus, a mesma tendência: tendo disparado entre 2011 e 2013, o desemprego jovem tem descido a um ritmo mais expressivo em Portugal que na Europa, ao contrário do que sugerem as recentes e circunstanciais notícias do Público e do Expresso.


5. Quer isto dizer que não há problemas com o desemprego jovem em Portugal? Seguramente que não. Desde logo, porque continuamos a registar, apesar da recuperação, taxas de desemprego neste grupo etário que são das mais elevadas da Europa (apenas superadas por países como a Espanha ou a Itália), persistindo igualmente problemas de precariedade e baixos salários (acentuados pelo facto de uma parte considerável da criação de emprego se verificar em setores onde essas questões têm maior relevo). O que não é possível é sugerir, a partir daí, que estamos em processo de divergência com a Europa, em termos de emprego jovem.

sábado, 13 de janeiro de 2018

Uma filosofia sobre o outro que o torne desumano

«Do ponto de vista de escala de valores, teríamos em primeiro lugar os “europeus” capazes de pensar; em segundo lugar, as máquinas, criadas por eles, capazes de assumir a liquidação de “sub-humanos”; e, em terceiro lugar, todos os bípedes não brancos e não pertencentes às monarquias do Golfo que andam pelas terras pobres. Nas cidades da Europa e dos EUA, a lógica repete-se: ser cidadão depende muito da cor da pele e do bairro onde se habita.
Para isto acontecer com os drones, e como acontece no dia-a-dia em países como Israel, é preciso uma filosofia sobre o outro que o torne desumano. Só isso pode justificar que sejam presos menores e condenados a penas de dezenas de anos de cadeia. Isto só é possível porque há uma ideologia, não publicamente assumida, de que há humanos e que há outros bípedes que podem ser agredidos, detidos, torturados e mortos.
O caso da prisão da adolescente palestiniana Ahed Tamimi é um símbolo dessa ideia de uma raça superior que tem o direito de matar tudo o resto. A jovem de 16 anos tentou a agredir soldados israelitas minutos depois de o seu primo de 15 anos ter recebido na cara um tiro, à queima-roupa, de uma bala de borracha, ficando às portas da morte. Foi detida juntamente com os seus familiares e arrisca, segundo a imprensa local, uma pena de prisão que ultrapassa os dez anos. Não consta que o militar israelita que disparou contra o primo tenha qualquer problema em continuar a fazê-lo. A legislação israelita prevê a prisão de crianças a partir dos 12 anos. O caso que acontece todos os dias na Palestina ocupada só teve um maior destaque porque as redes sociais viralizaram o sucedido e a jovem, que já se tinha oposto, com 12 anos, ao derrube da sua casa, é loura e tem os olhos azuis, como uma europeia.»

Nuno Ramos de Almeida, Os não europeus não pensam? (a ler na íntegra).

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Virar a página no debate sobre trabalho e competitividade (IV)

Na transição de ano, a questão dos feriados e das «pontes» de 2018 suscitou comentários e análises diversas na imprensa e por parte de representantes do setor empresarial, que incluíram críticas aos seus custos para a economia e para o país. Essas críticas não são novas e, bem o sabemos, chegaram entre outras medidas a tomar forma de lei, com a supressão de quatro feriados em 2013, repostos pela atual maioria de esquerda no início de 2016.

Os «custos dos feriados e pontes» são aliás um tópico recorrente no discurso de uma espécie de «brigada do reumático» do pensamento económico, que continua a dar sinais de vida e que, mesmo quando derrotada pela realidade, insiste na relação causal, linear e absoluta, entre o «fator trabalho» (que é reduzido, na verdade, a «tempo de trabalho»), a produtividade e a competitividade. Isto é, pessoas e entidades que provavelmente continuariam a eleger este como o livro do ano de 2017.

O argumento é simples e faz parte de uma narrativa mais ampla, que continua a vender bem na «opinião pública» que é diariamente intoxicada com balelas moralistas: os feriados e as «pontes» são um luxo e Portugal um país pobre, que não se pode dar a luxos. Aliás, somos pobres porque as pessoas, «regra geral», trabalham pouco. Lá está, o «fator trabalho» é que estraga tudo e é por isso que é preciso pô-lo no lugar, dilatando o tempo de laboração, suprimindo feriados, comprimindo salários e dissolvendo direitos e leis, essas modernices que alimentam a nossa, «regra geral», propensão para não produzir. É trabalhando mais tempo que se progride, é empobrecendo que nos tornamos competitivos.

Se o engodo intelectual persiste, é preciso continuar a responder-lhe com factos. E o que os factos dizem é que tanto na perspetiva da produtividade como da competitividade (ver gráficos), a existir alguma correlação destas variáveis com o tempo de trabalho, essa correlação é negativa. Os países que detém níveis mais elevados de produtividade e competitividade não são, ao contrário do que nos querem fazer crer, os países em que mais se trabalha. A existirem, as correlações são em sentido inverso, sugerindo que a questão do tempo de trabalho é basicamente irrelevante para melhorar o desempenho de uma economia.

Os fatores que contam para um verdadeiro desenvolvimento económico (e social, já agora) são outros. E nesse prisma vale a pena ler na íntegra o recente artigo de Maria de Lurdes Rodrigues, onde se assinala, de forma certeira, que a produtividade do trabalho nem sequer «se deve apenas aos níveis de qualificação e desempenho dos trabalhadores» (sendo fundamental, nesse âmbito, superar o nosso atraso estrutural em matéria de qualificações), mas também «ao investimento em tecnologia, à organização do trabalho e às competências de gestão». Isto é, a «variáveis que dependem sobretudo de decisões empresariais e do contexto da atividade económica».

Aliás, como bem lembra MLR, a história do trabalho e das empresas mostra-nos que «a possibilidade de aumentar sem custos o horário de trabalho nunca constituiu um estímulo à modernização económica». Pelo contrário, «a modernização da atividade económica foi muitas vezes a resposta aos obstáculos políticos levantados (...) à prática de longas jornadas de trabalho ou de salários muito baixos». O que significa, portanto, que «não é cortando direitos sociais e regressando a formas mais primitivas de capitalismo que Portugal ganhará tempo na recuperação do seu atraso económico».

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Leituras: Revista Crítica - Económica e Social (n.º 14)


A primeira edição de 2018 da revista Crítica inclui reflexões sobre a Europa e a Zona Euro (Francisco Louçã e Ricardo Cabral), o Orçamento de Estado de 2018 (Mariana Mortágua e Ricardo Cabral) e o Relatório mundial das Desigualdades (Alexandre Abreu, Francisco Louçã e Ricardo Paes Mamede). Seguem-se três análises, sobre emprego público e privado, política fiscal e regionalização (Nuno Serra, Eugénio Rosa e Ernesto Figueiredo). O número 14 da revista Crítica está disponível aqui, para download gratuito. Boas leituras.

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Menos Wilson e mais Lenine?


Rui Tavares lembrou e bem que se assinalou na segunda-feira os cem anos do famoso discurso dos 14 pontos feito pelo Presidente norte-americano Woodrow Wilson, onde este fixou o entendimento norte-americano para o pós-guerra, considerando que estes pontos “fundaram as bases do sistema internacional e do mundo em que ainda vivemos” e que no fundo Trump ameaçaria, sinalizando de resto o fim do século americano.

Curiosamente, facto omitido num exercício ainda demasiado devedor do idealista Wilson da paz em torno da Sociedade das Nações, estamos neste caso perante um presidente racista e segregacionista, na tradição então democrata do sul dos EUA da altura e que transportou consigo essa tradição para o plano internacional, negando a igualdade racial entre os povos (proposta, por exemplo, pelo Japão) e a universalização do direito à autodeterminação nacional (basta ver o ponto sobre as colónias…). Ho Chi Minh, admirador dos EUA e que Wilson recusou receber em Paris, e os vietnamitas que o digam. O apoio à luta pela libertação nacional e à forma de igualdade que lhe é inerente seria dado por outros. Minh participaria no congresso fundador do PCF nos anos vinte (na foto), sem deixar de ser nacionalista, claro. As dicotomias liberais simplistas hoje de novo em voga – isolacionistas versus cosmopolitas – nunca funcionaram. De resto, acho preferível usar a expressão internacionalista, porque sei que histórica e teoricamente combina com um certo nacionalismo de feição anti-imperialista, indissociável da esquerda que contou no passado e que quer contar no futuro.

Outro elemento ausente é o imperialismo norte-americano, uma expressão inconveniente em certos meios cada vez mais convencionais, realmente, bem como as pesadas responsabilidades que esta nova potência credora, que saiu reforçada da guerra, teve, por via de Wilson, na abordagem à magna questão das dívidas interaliadas e das reparações de guerra impostas à Alemanha a partir de 1919. Se Wilson tivesse sido mais brando financeiramente em relação aos aliados e menos moralista em relação à Alemanha, talvez se tivesse onerado menos esta última e talvez outras tivessem sido as “consequências económicas da paz”, tão bem denunciadas por Keynes logo em 1919 (um livro recomendado por Lenine). Depois de 1945, com os tanques soviéticos em Berlim, os incentivos para a principal potência credora seriam outros.

É, entretanto, preciso não esquecer que Wilson estava sobretudo a responder a Lenine e aos apelos dos bolcheviques (comparem, já agora, os 14 pontos com o Decreto sobre a Paz do novo poder soviético e tirem as vossas conclusões sobre quem era mais progressista). Felizmente, a chamada nova diplomacia não era monopólio do outro lado do Atlântico Norte: do Decreto da Paz à Declaração dos Povos do Oriente, em 1920, ou à fundação da Liga contra o imperialismo, em 1927. Esta última iniciativa, fundamentalmente organizada pela Terceira Internacional e em que participaram Nehru ou Sukarno, faz parte da história do nacionalismo internacionalista, de matriz anti-racista e anti-colonial. Esse, sim, lançou as bases de muito do que ainda há de menos indecente no sistema internacional em que vivemos. Já havia espectros bem reais a lutar por outros mundos. A Sociedade das Nações, enquanto projeto e realidade institucional, esteve marcada por demasiadas exclusões, típicas do liberalismo, económico e político, da época. Os liberalismos são excludentes, de formas historicamente sempre novas e estão sempre prenhes de crises, não o esqueçamos.

Por portas e travessas, hoje estamos longe do tipo de sistema internacional que figuras incompreensivelmente incensadas, ainda que cada vez menos, verdade seja dita, como Wilson planearam. Embora seja cedo para falar no declínio do imperialismo norte-americano, a verdade é que a nossa melhor esperança internacional é a de um mundo multipolar, o que pressupõe que haja estados fortes, que funcionem como freios e contrapesos ao Ocidente: lá para as bandas do Oriente e do Sul...

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Capitalismo imobiliário

A habitação é um tópico relativamente pouco estudado pelos economistas. Parte deste desinteresse deve-se mais à escassez de dados comparáveis, entre economias e para horizontes temporais latos, do que a uma menor relevância económica do sector.

Òscar Jordá e colegas têm vindo a compilar de uma forma sistemática informação estatística para um conjunto significativo de países e para longos horizontes temporais que confirma a extraordinária importância da habitação no capitalismo.

Em estudo anterior já haviam sublinhado que o forte crescimento da dívida agregada privada, observada nas principais economias capitalistas na segunda metade do século XX, se deveu ao crescimento do crédito à habitação, que se tornou a principal atividade da banca, crescendo de um terço para dois terços, substituindo a sua tradicional vocação de financiamento às empresas.

Num novo estudo, para uma amostra de 16 países e cobrindo um período de 150 anos, de 1870 a 2015, Jordá e colegas mostram que a habitação é o ativo com a maior taxa de rendibilidade em termos reais (isto é, sem o efeito da inflação), superando a taxa de rendibilidade das ações na generalidade dos países, apesar da sua menor volatilidade, contrariando assim as previsões da teoria económica convencional. Em termos médios, para o conjunto dos países, a taxa de rendibilidade da habitação é 8.0%, enquanto a taxa de rendibilidade das ações é de 6.7%, sendo a taxa de rendibilidade das Obrigações do Tesouro de 2.5%. Estes valores são, respetivamente, 8.5, 7.1 e 2.8 para Portugal.


Suportando a conclusão de Piketty, o mesmo estudo mostra que a taxa de rendibilidade do capital tem sido sistematicamente superior à taxa de crescimento do PIB em todos os países (exceto durante as duas Grandes Guerras), o que significa que a riqueza cresce proporcionalmente mais que o PIB. Como esta está concentrada nos mais ricos, o crescimento desproporcional da riqueza (6.8%) face ao PIB (2.9%) significa o aumento continuado da desigualdade. Portugal não é exceção, registando um crescimento do PIB de 3.4% e uma taxa de rendibilidade de 7.6%.


A inclusão da habitação na análise da evolução das taxas de rendibilidade de longo prazo dos vários tipos de capital não só reforça as conclusões de outros estudos, como mostra que a habitação é parte integral do processo de geração de desigualdade. No atual contexto de baixas taxas de crescimento e de baixas taxas de juro é cada vez mais evidente a metamorfose da habitação em ativo financeiro, ganhando peso crescente nos portfólios de investimento dos muito ricos.

No caso português, estes incluem estrangeiros que enriquecem não só por se tornarem proprietários, mas também porque beneficiam de importantes apoios do Estado, ou seja, enriquecem à custa daqueles que vivem do rendimento do trabalho desigualmente distribuído.

Leituras para recuperar

Sem propriedade pública de sectores estratégicos é sempre muito mais difícil subordinar o poder económico ao poder político, os interesses de alguns às necessidades de todos. Passados quatro anos, a situação dos serviços prestados pelos CTT degradou-se de tal forma que obriga a repensar, não apenas o contrato de concessão, despudoradamente incumprido pela administração da empresa, mas a própria propriedade dos Correios (...) O que pode ser feito para recuperar os CTT? É hoje evidente que reverter cortes de salários e pensões é muito mais fácil do que reverter privatizações e outras engenharias neoliberais como as parcerias público-privadas. Algo a reter quando chegar a próxima vaga privatizadora… Esta maior dificuldade acontece em parte porque, justamente, o Estado dispõe de instrumentos públicos muito mais seguros para actuar sobre os salários e as pensões. E porque, se em relação aos cortes que sobre eles incidiram existe um histórico constitucional e jurídico consolidado em períodos de correlação social de forças mais favorável aos trabalhadores e ao público, já no que diz respeito às privatizações os poderes públicos enfrentam uma máquina jurídica e um ambiente político e institucional (com escala internacional) muito mais adverso. Isto não significa, antes pelo contrário, que devam ser postas de lado as questões sobre as quais a sociedade tem de pensar colectivamente para encontrar maneiras de resolver situações lesivas e que todos reconhecem ser insustentáveis. Neste caso, e tendo em conta os meios de que as administrações de empresas estratégicas como os Correios dispõem para continuar a saqueá-las, para as destruir privando-as dos seus maiores recursos – os trabalhadores –, e para desvirtuar as suas missões estratégicas orientando-as apenas para lógicas mercantis e de distribuição dos dividendos pelos accionistas, não parece haver uma solução para recuperar os CTT que não passe pela sua renacionalização.

Sandra Monteiro, Recuperar os CTT, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Janeiro de 2017.

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

domingo, 7 de janeiro de 2018

Memória (XXV)


«Em Janeiro de 2005, as regras sobre o financiamento dos partidos mudaram e, nos últimos dias de 2004, o CDS-PP tinha um problema: tinha 1 060 250 euros em notas no cofre da sua sede nacional. A solução: em quatro dias, de rajada, depositar tudo na conta do partido aos poucos, para evitar que o banco tivesse que alertar as autoridades por suspeitas de corrupção.
O CDS-PP estava, então, no governo demissionário de Santana Lopes e nunca se soube de onde vieram as notas depositadas nesses dias. Os recibos foram comprados e passados já em 2005, onde constava um nome "sonante e anedótico", como caracterizou a Polícia Judiciária (PJ): Jacinto Leite Capelo Rego».

AbrilAbril, Quem já se deu mal com a fiscalização das contas partidárias?

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Mantra


O debate na opinião publicada em Portugal sobre défice orçamental continua deprimente. Isto a propósito deste editorial do cada vez mais ‘alt-right’ jornal Público: “Portugal tem em 2018 a possibilidade e a obrigação de erradicar o défice do léxico nacional. Se o fizer, será a forma mais fácil de garantir que assim se manterá no futuro. Até porque nesse futuro ninguém ambicionará ficar conhecido como o ministro das Finanças que trouxe o défice de volta”.

Dito assim, peremptório e definitivo, propondo a erradicação de outras possibilidades para a condução das políticas económicas nacionais, com a autoridade de diretor-adjunto, o que pensará o cidadão comum menos versado nestas matérias?

Pessoalmente, parece-me que do trecho acima citado decorre necessariamente que eliminar o défice para todo o sempre é uma obrigação moral, alinhando as políticas públicas com leis económicas inscritas na natureza, conhecidas por todos e disputadas por ninguém capaz e/ou honesto. O que é obviamente, um absurdo.

Como é evidente, cada um tem toda a legitimidade para defender para o país as opções económicas que entender. Mas devia também ser por demais evidente que opções de cada um são isso mesmo, opções de cada um e não imperativos categóricos ou leis inquestionáveis da economia. Uma peça de opinião escrita nestes termos presta, assim, um mau serviço ao muito necessário debate público acerca destas matérias com forte impacto no futuro coletivo.

Vitor Costa pode, claro, alegar que não se trata apenas da sua opinião uma vez que a obrigação de orçamentos públicos equilibrados ou superavitários tem cobertura legal no artigo 3.º do Tratado Orçamental (2012) e no artigo 10.º da Lei de Enquadramento Orçamental (2015) o que, claro, é verdade.

Contudo, por mais que a direita europeia insista em autoritariamente blindar legalmente as suas preferências económicas e em proscrever as alternativas, isso não transforma as suas opções em leis económicas ou, tão pouco, desqualifica as alternativas. É matéria de opinião, eu sei, mas, ao contrário, para muitos daqueles que partilham de uma perspectiva não neoliberal da Economia, as regras orçamentais estatuídas no Tratado Orçamental são nada menos que tecnicamente absurdas e democraticamente inaceitáveis.

Do meu ponto de vista, estabelecer a obrigação legal de orçamentos equilibrados e sanções para os prevaricadores é tão absurdo como seria estabelecer a obrigação legal do pleno emprego e uma correspondente sanção do desemprego.

Dez anos depois da Grande Crise Financeira de 2007/2008, é este o calamitoso estado do debate. Na defesa de uma sociedade incrustada na economia e de uma economia mercantil onde o controle democrático efetivo e a provisão pública não assistencial estão, por design, ausentes, a direita indígena repete o mantra: Não há alternativa, déficit zero! E estamos nisto desde 2010.

E, contudo, em Economia e, como sabe, em tudo que é humano exceto a morte, há sempre alternativa. Se a direita repete o mantra, embora seja um cansaço, é necessário que nunca a deixemos sem réplica:

“[O] saldo orçamental é igual à diferença entre as receitas e as despesas públicas, mas é também igual, por definição, à soma da poupança privada líquida (famílias e empresas) com o défice da balança de pagamentos.

Se o sector privado decidir poupar mais, o governo não tem alternativa a permitir que o défice suba a menos que esteja preparado para sacrificar o pleno emprego; o mesmo princípio se aplica se tendências não corrigidas no comércio externo provocam crescimento do défice da balança de pagamentos.

[Assim] [u]m sensato objetivo para o saldo orçamental não pode ser estabelecido a menos que esteja integrado numa visão acerca do que acontecerá a tendências autónomas e propensões na poupança líquida privada e no comércio externo. Acresce que, como essas tendências e propensões mudam, nunca será possível determinar objetivos realizáveis para o défice que sejam fixos no tempo como, por exemplo, que aquele défice nunca pode exceder algum número como 3 por cento do PIB ou que em média deve ser zero”.

Emprego bom e emprego mau

O primeiro-ministro tem dois discursos, que não são incompatíveis.

No primeiro, António Costa elogia o tipo de emprego que a retoma tem criado. No último debate quinzenal de 2017, frisou que 75% dos empregos criados em 2016 e 2017 foram com contratos permanentes. Mas ao mesmo tempo, na sua mensagem de Natal, António Costa fixou para 2018 o ano a “vencer os bloqueios ao nosso desenvolvimento” e que, por isso, terá o emprego como cerne da política:
“O emprego está no centro da nossa capacidade de conquistarmos o futuro. Não apenas mais, mas sobretudo melhor emprego. Essa é a prioridade que definimos para o ano de 2018. Emprego digno, salário justo, oportunidade de realização profissional são condições essenciais para os jovens perspetivarem o seu futuro aqui connosco, em Portugal.”
O primeiro dos raciocínios parece ter como objectivo o combate de barricada, corpo a corpo. Trata-se de uma formulação que - ainda que decorra dos dados do INE - é imcompleta. E assim é porque apenas parte da criação líquida de postos de trabalho, nunca entrando em conta com o ritmo de criação e de destruição de contratos de trabalho, real indicador da precariedade do trabalho. O segundo dos raciocínios parece ser um olhar mais estrutural da realidade e que tem presente as dificuldades de uma aposta num emprego criado conjunturalmente, mas que - mais grave - tende a perpetuar-se como modelo de crescimento: trabalhos em actividades pouco produtivas que, por sua vez, remuneram mal e em baixas condições contratuais quem empregam.

É sobre este dilema que o mais recente barómetro do Observatório sobre Crises e Alternativas trata. Leia-se, porque é importante encontrar uma visão de futuro. E não necessariamente alguma reinvenção. Apenas outras políticas.

O destino da comunidade


Está prometida a privatização dos CTT – Correios de Portugal, entretanto já amputados das suas «lojas» menos rentáveis. Uma das instituições públicas seculares, que deu densidade ao território nacional, que garantiu com segurança o acesso a um bem social fundamental, que em suma criou comunidade, será entregue a uma empresa privada que cuidará de outros interesses que não os que estão associados a uma necessidade dos cidadãos que aqui vivem. Uma comunidade nacional não é só um produto, maleável e mutável, socialmente imaginado, ainda que este imaginar seja decisivo, bem como a luta pela sua hegemonia. Uma comunidade nacional ganha densidade material através de instituições como os correios, a escola pública, o serviço nacional de saúde ou a segurança social e é letalmente ameaçada pela destruição do que é de todos, dos serviços públicos universais que são um dos momentos em que se conjuga, com validade, uma politicamente poderosa primeira pessoa do plural, um «nós» com implicações igualitárias. O socialismo democrático sempre dependeu desta conjugação, o que de resto não passou despercebido, por exemplo, a Friedrich Hayek, um dos seus adversários e defensor de um regime pós-nacional, de tipo federal, como melhor garantia de uma democracia limitada e de fraquíssimo alcance redistributivo, até porque necessariamente desprovida da noção de «comunidade de destino».

Recupero um excerto de um artigo que escrevi para o Le Monde diplomatique – edição portuguesa de Julho de 2013. Isto está mesmo tudo ligado, como se sabe, mas tudo o que se passou entretanto nos CTT parece confirmar com particular intensidade as ligações, antecipadas por tantos, entre privatização, degradação do serviço público e das relações laborais que o sustentam, aumentos das desigualdades territoriais e da insegurança cidadã perante accionistas rapaces. Tudo conspira entretanto para tornar cada dia mais difícil a conjugação institucional da primeira pessoa do plural, sem a qual de resto não há confiança que possa ser reinventada. Também é assim que se destrói uma comunidade nacional.

Perante isto, nós temos mesmo de recuperar o controlo público dos CTT. O PS chumbou já tal hipótese, confirmando que pouco ou nada mudou, ao contrário do que se verificou, por exemplo, no Partido Trabalhista britânico que já tanto o inspirou nos tempos da terceira via. Enfim, há agora quem no PS proponha o “estudo da renacionalização” dos CTT como meio para travar um processo de degradação classificado de “abjecto”. Apesar de tudo, estudar é melhor do que abrir garrafas de champanhe cada vez que uma uma empresa era privatizada, como dizia fazer um secretário de Estado de Guterres...

Fórum da Habitação: «Ausências passadas, Presenças futuras»

Promovido pelo Projeto de Investigação «exPERts» (Making sense of planning expertise: housing policy and the role of experts in the Programa Especial de Realojamento - PER), realiza-se na próxima segunda-feira, 8 de janeiro, no ICS (Auditório Sedas Nunes), entre as 9h00 e as 18h30, o 1º Debate do Fórum da Habitação.

Sob o mote «Ausências passadas, Presenças futuras», o programa do debate integra quatro painéis e as respetivas sessões de abertura e encerramento, contando com a participação de José Luís Cardoso e Marco Allegra (Abertura); Isabel Guerra e Nuno Serra (Painel 1- «Passado|O que foi?», moderado por Eduardo Ascenção); Isabel Raposo, Rita Silva e Maria João Freitas (Painel 2- «Passado|Para quem foi?», moderado por Rita Cachado); Ana Pinho, Paula Marques e Jorge Malheiros (Painel 3- «Futuro|O que será?», moderado por Simone Tulumello); Helena Roseta, Alexandra Gesta e António Brito Guterres (Painel 4- «Futuro|Para e com quem será?», com moderação de Ana Estevens). O Encerramento estará a cargo de João Ferrão. Apareçam.

quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Vazio e subversão

Marcelo Rebelo de Sousa tem a razão que lhe dá o vazio de acção estratégica governamental. Mas, de resto, a julgar pelo que diz, desconhece-se-lhe o que pensa. Acho que ele também. 

Parece, aliás, o Cântigo Negro de José Régionão sei por onde vou, não sei para onde, sei que não vou por aí... – um poema poderoso que retrata a angústia de quem não consegue encontrar almas gémeas para trilhar um caminho. Uma angústia que, em ponto bem menor, se molda à pele de Marcelo, na proporção inversa do afecto que colectivamente faz tanto acinte em querer mostrar:

A minha glória é esta: 
 Criar desumanidade! 
Não acompanhar ninguém. 
(...) 
Deus e o Diabo é que guiam, mais ninguém. 
Todos tiveram pai, todos tiveram mãe; 
Mas eu, que nunca principio nem acabo, 
Nasci do amor que há entre Deus e o Diabo. 

A mensagem de Ano Novo de Marcelo não é o vendaval de José Régio: é uma versão pindérica, um exercício parco e pobre de ideias, esvaziado de ideias articuladas ou de uma análise dos problemas que Portugal enfrenta, uma versão pimba e cor-de-rosa do que poderia ser um hino nacional. E, porque impegnado daquela ideia do passado de que o povo simples só entende ideias simples ou abraços, o discurso pode ser repetido todos os anos. Marcelo pode ir de férias e deixar alguém a preencher-lhe o parágrafo com a parte noticiosa de cada ano, que tudo cairia no sítio certo.

“Estranho e contraditório ano esse, que ontem terminou, e que exigiu tudo de todos nós”. Sim, todos os anos serão “estranhos e contraditórios”, porque haverá sempre aspectos positivos e negativos a sublinhar. Tanto em Portugal como no Mundo, na Europa, na Ásia, em Madagáscar, na Península de Kamchatka, na Antártida, entre os pinguins. “Ano povoado de reconfortantes alegrias, mas também de profundas tristezas”. Sim, como todos os anos, a qualquer momento, tanto em Portugal, como no mundo, como em qualquer parte, mesmo onde não haja pessoas, porque os bichos se têm e se comem uns aos outros, angustiados.

Marcelo tem apenas um sistema binário e bipolar, pobremente claro, contraditório e conservador, como aquele que o celebrizou na televisão, brilhantemente caricaturado pelos Gato Fedorento. Primeiro, os factos positivos e, depois, os maus, mas em repeat: os incêndios, os incêndios, os incêndios, Tancos, Tancos, Tancos, a queda de árvore no Funchal (!!) e... mais incêndios, incêndios, “tudo pondo à prova o melhor das portuguesas e dos portugueses”. E por estranho que parece, esse sistema empobrecido contaminou tudo e transformou-se no discurso da oposição e da comunicação social. Realmente, nada como repetir, repetir, repetir.

E os factos positivos foram enviesada e nada inocentemente escolhidos, tanto em si, como em conceito:

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

O que é que a Revolução de Outubro fez por nós?


O jornal Mundus pediu-me um texto com 4000 caracteres sobre o centenário da Revolução de Outubro que se assinalou em 2017. Deixo-o aqui em 2018: 

A 25 de outubro de 1917, se seguirmos o calendário juliano então em vigor na Rússia, a 7 de novembro de 1917, se seguirmos o calendário gregoriano, em vigor a ocidente e que foi adotado pela Rússia Soviética em 1918, o chamado Partido Bolchevique, posteriormente Partido Comunista, lidera a tomada do poder em Petrogrado (nome de São Petersburgo desde 1914), capital de um vasto país farto da barbárie imperialista da Primeira Guerra Mundial. O governo provisório, desde o derrube do Czarismo, em fevereiro/março de 1917, insistia em prosseguir a guerra. O início da experiência comunista é incompreensível sem a dupla rejeição da guerra imperialista entre as grandes potências e do socialmente injusto e predador capitalismo, que, segundo Lenine, era a sua base material. Um dos primeiros decretos do novo poder dos sovietes, o da paz, apela, em simultâneo, ao fim das hostilidades, à autodeterminação dos povos e à revolução social.

O historiador Eric Hobsbawm argumentou certeiramente que o século XX é incompreensível sem os efeitos internacionais desta experiência revolucionária: “Até porque ela se revelou a salvadora do capitalismo liberal, tanto ao possibilitar ao Ocidente ganhar a Segunda Guerra Mundial contra a Alemanha de Hitler como ao fornecer o incentivo para o capitalismo se reformar”. O medo do comunismo foi de facto um “incentivo” para que as elites se conformassem temporariamente com o mal menor da reforma social-democrata do capitalismo, em particular na Europa Ocidental, sobretudo quando o expediente autoritário do nazi-fascismo, que muitas apoiaram, foi derrotado. Num certo sentido, o keynesianismo é filho do medo do colapso, tanto económico quanto político, do capitalismo.

domingo, 31 de dezembro de 2017

Desejo

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Como já é hábito neste dia, lembro o artigo 1º da nossa Constituição. Tenham um bom ano de 2018.

sábado, 30 de dezembro de 2017

Em defesa dos produtos tradicionais portugueses

Dou valor aos produtos tradicionais portugueses. Não porque considere que o que é nacional é sempre bom, ou que os produtos feitos em Portugal são os melhores do mundo. Ninguém conhece o mundo suficientemente bem para dizer uma coisa dessas.

Valorizo os produtos tradicionais - tapeçaria, olaria, culinária e doçaria, vestuário e calçado, vinhos e licores, joalharia, trabalho em madeira, etc. - porque transportam em si muitos anos de conhecimento acumulado que seria um absurdo desperdiçar.

No entanto, esse valor tende a ser desperdiçado. Não porque os produtos sejam feios, pouco saborosos, pouco saudáveis ou disfuncionais - muitos são o contrário disto. O seu preço não é necessariamente muito mais alto do que os equivalentes "modernos" (quando existem).

As sociedades contemporâneas desperdiçam os produtos tradicionais por muitas outras razões. Desde logo, porque a maioria das pessoas tem pouco tempo para pensar no que compra e para procurar o que quer comprar. Ou quando tem tempo não tem o hábito de consumir com consciência. Gastamos boa parte do nosso dinheiro em espaços comerciais controlados por grandes empresas de distribuição, que preferem comprar produtos estandardizados e em grandes quantidades (o que se presta pouco à produção tradicional) e que investem milhões em publicidade para convencer as pessoas a comprá-los. Empresas que pagam miseravelmente a quem tem pouco poder negocial, como acontece com muitos produtores de bens tradicionais, contribuindo assim para o abandono dessas actividades.

Claro que não são só os produtos tradicionais feitos em Portugal que devem ser valorizados. Simplesmente estes estão mais próximos de nós, temos mais oportunidades para os conhecer e adquirir do que aos de outros países. Como em tantos outros domínios - arquitectura, vestígios de civilizações passadas, livros antigos, música regional, etc. - temos a responsabilidade individual e colectiva de preservar conhecimentos ancestrais que merecem ser preservados, mas que tendem a ser destruídos pela lógica do consumo de massas.

Valorizemos pois os produtos tradicionais portugueses. E como aqui escrevi há quase uma década (para quem o argumento é relevante), não entreguemos à direita o monopólio das tradições.

Refugiados



(filme de Matthieu Tribes para o Coletivo para uma Nação Refúgio)

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

A Economia Política dos muito ricos (e dos impostos que pagam)

A desigualdade tem vindo a aumentar nas últimas décadas na generalidade dos países do mundo e Portugal não é excepção. Há vários factores que explicam esta evolução, incluindo factores tecnológicos, económicos e políticos. Estes factores são em larga medida interdependentes: a política regula a economia e a tecnologia, mas a correlação de forças entre os actores relevantes é influenciada pelas condições económicas e tecnológicas.

Por exemplo, é sabido que a progressividade dos sistemas fiscais afecta a distribuição dos rendimentos. Porém, quanto mais poder têm os muito ricos, mais bem-sucedidos são em garantir que a política fiscal não os penaliza.

Tendo isto presente, o gráfico anexo (retirado daqui) diz-nos muito do que se tem passado no mundo – e em particular em Portugal. Mostra-nos que os países que mais reduziram o valor máximo da taxa marginal de imposto (i.e., aquela que incide sobre os rendimentos mais elevados) são tendencialmente aqueles onde o peso dos mais ricos na economia mais aumentou. Portugal surge neste gráfico muito mais próximo dos EUA e do Reino Unido do que a maioria dos países do continente europeu.

Isto ajuda-nos a perceber não apenas como evoluiu a desigualdade em Portugal, mas também quem tem visto reforçado o seu poder político. Ajuda-nos também a perceber que não é politicamente fácil assegurar a existência de um sistema fiscal fortemente progressivo (isto é, que exige contribuições proporcionalmente maiores a quem tem mais rendimentos). Mas é certamente necessário.




quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Luz e trevas, num mundo que se move


«No tempo que se agita e que permanentemente se move, ao Papa 266 bastava seguir o curso dos antecessores e assumir que a Igreja, solidificada em verdades intemporais, observa quase estagnada os ousados movimentos do mundo. (...) A mudança que Francisco está a impor aproxima-o dos fiéis mas afasta-o da Igreja conservadora. Juntemos à tolerância religiosa o acolhimento dos homossexuais e dos divorciados na Igreja. "Quem sou eu para os julgar?", pergunta Francisco. O Papa sabe que o mundo se move e aconselha a Igreja a não fechar os olhos a esse movimento. Alguma Igreja, mal o ouve, fecha... (...) Há gestos do Papa que o fizeram descer à terra. Também eles são questionados pelo lado mais conservador da Igreja. Lavou os pés a mulheres, a refugiados e a toxicodependentes. A primeira viagem que fez foi a Lampedusa, ilha italiana onde desaguam milhares de refugiados. Essa primeira viagem foi de acolhimento. Filho de imigrantes, Bergoglio conhece-lhes por dentro o sofrimento. Francisco mexeu no poder da cúpula, incluindo no topo do Banco do Vaticano. Fez inimigos. O maior deles é o cardeal americano Raymond Burke, demitido do cargo que exercia no Tribunal do Vaticano. Burke é um conservador de vestes faustosas que, de acordo com a investigação do The Guardian, inspira figuras proeminentes da direita norte-americana, algumas delas muito próximas do Presidente Trump».

Excerto da síntese da SIC Notícias, que vale a pena ver na íntegra, sobre o artigo publicado pelo The Guardian, traduzido no Público do dia 24. A investigação do jornal britânico dá conta da reação dos setores mais conservadores da Igreja, «que temem que este novo espírito» a divida «ou até que a destrua». Para lá da divergência em torno de questões doutrinárias (como as «verdades intemporais», associadas à «infalibilidade papal», ou a questão do divórcio), os recentes «choques e ódios dentro da Igreja» derivam igualmente das posições do Papa «sobre as alterações climáticas, as migrações ou o capitalismo». Tal como sucedeu num outro momento de encruzilhada da história da Igreja, esta luta no seu interior, entre conservadores e progressistas, reflete divergências e alinhamentos políticos mais amplos, com o «mundo que se move».

sábado, 23 de dezembro de 2017

Dos «privilégios» da função pública face ao emprego no privado

No contexto da discussão do OE de 2018 e do descongelamento das carreiras da administração pública, o setor mais sacrificado pelo «ajustamento», ressurgiu o discurso sobre os privilégios dos funcionários públicos face aos do privado. A propósito dos professores, por exemplo, Lobo Xavier, referiu-se à existência de «dois sistemas»: o sistema «onde as pessoas podem fazer greve, fechar as escolas e pedir que o decurso do tempo lhes acrescente vencimentos» e o das «pessoas que sofrem desemprego (...) e que só progridem por mérito». Na mesma linha, Marques Mendes considerou que «para o país ligado ao Estado, parece que a austeridade acabou», ao contrário do «outro país, o do setor privado, dos trabalhadores por contra de outrem, dos trabalhadores independentes», que não viam «essa melhoria».


Um primeiro equívoco tem que ver, como mostra o gráfico, com a evolução do mercado de trabalho nos últimos anos. Ao contrário do que Marques Mendes supõe (ou prefere pensar), o setor público encolheu bastante mais que o privado. No período mais pesado do «ajustamento» (2011 a 2013, em valores homólogos para o 4º trimestre), o emprego na administração pública caiu -7,3%, bem acima da redução registada no privado (-3,8%). O mesmo sucede nos dois anos seguintes de vigência do anterior Governo, isto é, entre 2013 e 2015: enquanto o emprego privado regista já uma recuperação de +2,9%, o emprego público permanece em queda (-2,3%). E se analisarmos a variação homóloga para a média dos três primeiros trimestres, entre 2015 e 2017, a recuperação do emprego é mais significativa no privado (+5,5%) que no público (+1,9%). Não por acaso, aliás, a percentagem de emprego público no total da população empregada passa de 18,5% em 2012 para 16,4% em 2017.


Um segundo mito sobre os «privilégios da função pública» tem que ver com a ideia de que no privado se verificam menos progressões e promoções que na administração pública. Ora, um estudo recente do INE sobre empresas privadas mostra que, em 2016, 56% promoveram trabalhadores sem funções de gestão e que 45% das empresas atribuíram prémios de desempenho (metade a mais de 80% dos trabalhadores com funções de gestão e também metade a mais de 60% dos trabalhadores sem funções de gestão). Isto num ano em que as progressões da função pública e a materialização dos resultados das avaliações de desempenho continuavam congeladas. Tratando-se de um inquérito inédito, não sabemos o que terá acontecido no setor privado em anos anteriores, mas não é despropositado considerar que se tenham registado valores idênticos (pelo menos em 2015).


As diferenças salariais são uma terceira ideia de senso comum sobre o alegado desfavorecimento do setor privado face ao público. Nesses termos, os trabalhadores do Estado, tendo melhores salários (e sendo esses salários pagos por todos os contribuintes), sairiam injustamente beneficiados («vivendo à custa do privado», para usar a linguagem da mesa de café ou daqueles programas em que o Camilo Lourenço participa, sempre sem contraditório). Sabemos, porém, que os patamares salariais em Portugal refletem, em ampla medida, os diferentes níveis de qualificação escolar. Em 2015, por exemplo, a remuneração média de um trabalhador com o ensino superior era muito próxima dos 2 mil euros, sendo a de um trabalhador com o ensino secundário quase metade e a de um trabalhador com o ensino básico inferior a metade. Ora, considerando estes valores, e comparando a distribuição das qualificações no público e no privado (gráfico aqui em cima), percebe-se melhor a razão de ser das ditas «diferenças salariais».

Não se pense contudo que estes dados devem servir para colocar os trabalhadores do setor privado contra os do público (ou vice-versa). Essa é a lógica da direita que nos governou e que está hoje na oposição. E quanto a ela, não deixem de ler o recente artigo de Pacheco Pereira, sobre «o amor da direita radical pelos trabalhadores do setor privado». Perceberão melhor porque é que a ideia é sempre a de «puxar para baixo» (aproximando os padrões laborais do emprego público aos do privado), e porque é que esta direita - que não é social-democrata nem democrata-cristã - se opõe sempre, todos os anos, à subida do salário mínimo nacional.

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

O problema não é a dívida pública, é a dívida externa


O euro conduziu ao enorme endividamento externo privado de Portugal, em percentagem do PIB, um dos maiores da UE. E agora?


Se o governo conseguir relançar a economia de forma continuada através da procura interna, o único caminho possível no imediato porque as exportações dependem sobretudo de terceiros, e também porque não podem todos crescer pelas exportações, então regressam os défices comerciais externos (as importações aceleram enquanto as exportações não alteram a tendência) e, portanto, a dívida externa volta a crescer. A sangria dos rendimentos associados a essa dívida permanecerá.

Portanto, só uma subida dos preços dos bens susceptíveis de ser importados dá condições para que seja possível relançar a industrialização do país. Condição necessária, claro, mas não suficiente. Isto é, sem desvalorizações e sem política industrial (proibida pela UE por violar as regras da concorrência) não há solução duradoura para o maior problema de política económica que temos de enfrentar. Usar os impostos para penalizar as importações supérfluas é apenas um triste remedeio, ainda mais triste se tal significar que já nos resignámos ao destino de país que abdicou dos instrumentos da política económica de desenvolvimento a troco de dinheiro fácil, de muito dinheiro fácil.

E quem pensa que só com esse dinheiro comunitário poderíamos ter feito as grandes infraestruturas do país não sabe o que é um país com moeda soberana. Os governos da altura não sabiam e os seus economistas também não. Aliás, ainda hoje não sabem. Vejam o vídeo porque trata disto e da forma de sair disto.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Ecos do passado

Numa altura em que José António Vieira da Silva era vice-presidente da assembleia geral da IPSS Raríssimas, o ministro da Solidariedade do CDS - partido que protagonizou anteontem o ataque mais violento no Parlamento ao actual ministro, acusando-o de favorecer a instituição - Pedro Mota Soares, aproveitou uma visita à mesma IPSS para anunciar um reforço de 50 milhões de euros para a rede de instituições sociais.

A foto é do Mário Cruz da Lusa, mas pu-la em pequeno porque não quero ser acusado de estar a piratear uma foto, ainda por cima num assunto que não merece. Tudo pode ser encontrado no Observador, aqui.

Após a reportagem da TVI que demonificou a presidente da instituição e apontou as luzes sobre o ministro, a direita começou por usar a utilização do cargo social detido por Vieira da Silva de 2013 a 2015 como uma prova de ligação entre a instituição e o político. Depois, usou a cronologia das denúncias de irregularidades - nunca as especificando - para mostrar que o Ministério actuou tarde ou sem eficácia, deixando no ar se não teria sido por causa dessa ligação, dando gás à denúncia de favorecimento. Ora, as ligações são possíveis de traçar a partir de outras imagens. Esta é a de Pedro Mota Soares - como há outras já a correr na internet - que, na sua visita à IPSS, poderia ter visto na instituição o BMW da presidente e nada fez. Aliás, o Ministério de Pedro Mota Soares foi ao encontro das pretensões da IPSS no alargamento do número de camas. Haverá uma ligação? Haverá um favorecimento?

Fazer política assim é fácil quando não se têm ideias para conseguir a convergência do rendimento nacional com o comunitário. Aliás, tinha-se. Foi durante o mandato 2011-15 e deu o que deu. Mais de 1,5 milhões de desempregados e inactivos desencorajados, de uma emigração histórica.

Tanto caminho por fazer

Fonte: AMECO

Não é possível discutir devidamente a economia política da crise e da retoma em Portugal sem ter em conta a questão da repartição funcional do rendimento. Entre o início do século e 2015, e em especial nos anos de chumbo do governo da direita, a parte dos salários no rendimento nacional caiu de forma muito significativa, o que quer dizer que a par da contracção da economia como um todo ocorrida nos últimos anos, teve lugar uma enorme transferência dos rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital.

Esta redução da parte das remunerações do trabalho no rendimento deveu-se a vários factores. O elevado desemprego decorrente da crise – e da resposta política à crise – foi um deles, na medida em que aumentou a pressão sobre os trabalhadores para aceitarem cortes salariais e sobre os desempregados à procura de emprego para aceitarem salários mais baixos. Outros incluíram as medidas adoptadas no sentido da extensão do tempo de trabalho, os efeitos directos e indirectos dos cortes e congelamentos na função pública ou o congelamento do salário mínimo. E outros ainda passaram pelas alterações da legislação laboral no sentido do aumento da vulnerabilidade e atomização dos trabalhadores na sua relação com as entidades empregadoras, aliás com uma eficácia e rapidez tremendas no que diz respeito ao desmantelamento da contratação colectiva e à facilitação dos despedimentos.

A solução governativa saída das eleições de Outubro de 2015 permitiu, felizmente e finalmente, alterar o rumo político e reverter muitas das nefastas medidas introduzidas nos anos anteriores, o que não só teve consequências muito positivas ao nível do desempenho macroeconómico agregado como permitiu deter o acelerado declínio da parte das remunerações do trabalho no rendimento. Mas como é possível ver no gráfico que acompanha este post, ainda mais não fizeram de que começar a inverter timidamente esse declínio. É ainda muito o caminho que falta fazer para repor uma situação próxima do equilíbrio que existia há apenas alguns anos.

Isto sugere que a questão da legislação laboral, aquela em que este governo ainda não começou a corrigir o que foi feito nos últimos anos, é mesmo a questão-chave: não para a evolução do emprego e desemprego, que depende fundamentalmente da evolução da procura e não de outra coisa, mas para a determinação da repartição do rendimento – aliás tal como confirmado ainda ontem pelos representantes patronais, ao elegerem o congelamento da legislação laboral nos seus termos actuais como contrapartida para avalizarem o aumento do salário mínimo para 580€. É de saudar a indisponibilidade do governo para aceder a esta pretensão. Agora falta usar a margem de acção política sensatamente preservada. Será esta a prova dos nove para avaliar até que ponto este é um governo verdadeiramente de esquerda.

Badboys


Na audição parlamentar do ministro Vieira da Silva sobre o caso da IPSS Raríssimas, o CDS protagonizou um episódio próprio de um grupo liceal de meninos-bem (1h31). Portou-se de tal forma que foi o próprio ministro a deixar no ar o que poderia ter sido interpretado como "empolar este caso pode ter consequências graves para o terceiro sector", um sector de quem o CDS se diz protector...  

Aquele que supostamente deveria ter sido - pelo menos a julgar pela pressão mediática na semana anterior - o momento decisivo contra o governo, tornou-se num desbaratamento de forças em duas horas: o ministro do Trabalho entrou - como ele próprio admitiu - sensibilizado pela sua ligação institucional à IPSS e saiu reforçado como um ministro adulto, consciente dos seus deveres, e leal ao Estado.

Para quem não viu a sessão, o PSD - através de um dos poucos deputados que não detém qualquer cargo social (Clara Marques Mendes) - acusou o ministtro de actuar tardiamente, depois de tantas denúncias sobre "irregularidades".

O CDS -através de um deputado que não detém qualquer cargo social (António Carlos Monteiro) - fez o número do dia: foi mostrando, um a um, os diversos ofícios de denúncia do tesoureiro da IPSS (igualmente na mão da TVI), para concluir que o ministro actuou mais rapidamente após a reportagem da TVI do que com as denúncias do tesoureiro. Poderia ter sido eficaz, mas foi infantil. A intervenção da secretária de Estado da Segurança Social (2h41) colocou em perspectiva o que se passara: as denúncias tinham sido lacónicas, genéricas, formais, e todas tinham sido remetidas para a fiscalização dos serviços, que abrira uma investigação em Julho de 2017. As denúncias de gestão danosa tinham sido remetidas para o Ministério Público, com prevalência legal sobre outras investigações sectorais.

Segundo ataque do CDS: o ministro que assinou um protocolo em nome do Estado em que a IPSS se afirmava uma fundação, que não o era, e que acabou por nunca o ser, porque os serviços tutelados pelo ministro o negaram. Vieira da Silva negou ter assinado o protocolo, prometeu remeter cópia. Frisou a diferença entre a intenção política de se criar uma instituição fundacional e a determinação se teria condições para tal (revelando que o ministro estaria a favor da criação da fundação). E aproveitou a discrepância para dizer que, afinal, os serviços teriam ido contra o ministro, o que mostrava não ter havido favorecimento!

No final, o que é que restou? A jornalista Ana Leal - que se mostrou em plena sintonia argumentativa com o CDS - sublinhou-o a seguir à sessão: 1) Uma relação entre o ministro e a presidente da IPSS a ponto de a ter chamado ao seu gabinete; 2) o facto de a investigação dos serviços tutelados pelo ministro não ter ainda resultado em nada, o que deveria forçar a que rolassem cabeças. Já não a do ministro, mas a dos seus subordinados. Risível!  

Na verdade, houve questões que o ministro deixou no ar:

1)"Eu estarei aqui, senhores deputados, para vos garantir que DESTA VEZ não haverá nenhum relatório da inspecção que fique por homologar"(2h58). Que relatório a que instituição terá ficado por homologar? E por que ministro?

2) E outra mais importante que ficou por responder, por duas vezes - a perguntas do Bloco e do PCP e que talvez tenha a ver com a demora verificada nos serviços da Segurança Social - foi a de saber quantas pessoas estão nos serviços do Ministério que fazem inspecção. Por que foi que o ministro não o disse, por duas vezes?

Recordo-me, em 2001, de ter entrevistado o então secretário de Estado da Segurança Social Simões de Almeida e de lhe ter feito a mesma pergunta. Ele olhou para mim e disse-me que se recusava a responder-me. Porquê? Porque se respondesse, daria informação às diversas entidades de que a inspecção da Segurança Social era completamente ineficaz!

Mistério.

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Combater (algum) consumismo faz bem à economia

Há quem pense que o consumismo é bom para o crescimento económico e a criação de emprego. Segundo este raciocínio, se as pessoas consumirem mais as empresas investem mais, criando emprego e obtendo lucros, que servem por sua vez para gerar mais consumo e mais investimento. Em termos genéricos faz sentido pensar assim. No entanto, as economias não são todas iguais e os produtos de consumo também não – o que faz toda a diferença.

Isto não é novidade nenhuma, mas a actualização recentemente feita pelo INE dos dados sobre conteúdos importados das várias componentes da procura agregada permitem ilustrar bem o que está em causa (a tabela anexa foi retirada do Boletim de Inverno do Banco de Portugal).

No que respeita ao consumo privado (feito pelo conjunto dos indivíduos e famílias portuguesas), é clara a diferença entre bens duradouros e não-duradouros. Cerca de metade dos primeiros – onde se incluem automóveis, produtos electrónicos, electrodomésticos, etc. – é produzida fora do país. Isto significa que o aumento do seu consumo tem efeitos moderados na actividade económica e no emprego em Portugal. Por contraste, só 1/5 dos bens não-duradouros consumidos vêm do exterior.

As diferenças ainda são mais marcadas quando se trata de investimento. Quando as empresas compram máquinas, equipamentos e material de transporte (incluindo os “automóveis da empresa”), quase ¾ do que gastam vai para fora do país, por envolver bens importados. Quando se trata de construção, só 1/6 é importado.

O que muita gente não nota é que também as exportações têm uma forte componente de importações. Isto é especialmente verdade quando se trata da exportação de bens: por exemplo, grande parte do que a Autoeuropa ou a Galp exportam (automóveis e petróleo refinado, respectivamente) tem por base produtos importados (componentes de automóvel e petróleo em bruto). A exportação de serviços (onde se inclui a prestação de serviços de transporte, alojamento e restauração a turistas que visitam Portugal) tem uma componente importada muito menor.

Já o consumo público – determinado essencialmente pelos gastos do Estado nos serviços públicos de saúde, educação e protecção social – tem uma componente de importações diminuta.

Estes dados sobre o conteúdo importado do consumo, do investimento e das exportações são indispensáveis para pensar a política económica de um país como Portugal, que tem uma tendência histórica para défices externos e uma dívida externa acumulada que é das maiores do mundo (e que é uma fonte permanente de instabilidade).

Há algumas mensagens que importa reter daqui:

1) Aumentar muito as exportações não deve ser um fim em si mesmo, pois não significa necessariamente reduzir muito a dívida externa, principalmente quando se trata da exportação de bens.

2) O estímulo ao investimento em capacidade produtiva deve ser altamente selectivo - e, desejavelmente, acompanhado de um maior esforço de desenvolvimento de capacidade tecnológica endógena.

3) A despesa social do Estado não só contribui para aumentar a equidade e o bem-estar da população (e, a longo prazo, para aumentar a produtividade), como tem um impacto directo reduzido no agravamento da dívida externa (ao contrário que vários tipos de consumo privado).

4) O consumo privado contribui tanto mais para a actividade económica quanto menos se basear nalguns dos produtos que são hoje vistos como símbolos de estatuto social. No dia em que formos consumistas não tanto em automóveis, smartphones e festivais de música, mas na utilização intensiva de transportes públicos, na compra de bens alimentares de produção local, no investimento em educação e formação, em visitas a monumentos históricos e áreas protegidas nacionais, ou em idas ao teatro e outros espectáculos produzidos por cá, aí sim poderemos dizer que o consumismo faz bem à economia.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Pecados pouco originais

Desde a passada 2ª feira, desde a conferência de imprensa da equipa política do Ministério do Trabalho sobre o caso Raríssimas, que o ministro Vieira da Silva ficou sob os holofotes.

O facto de ter sido vice-presidente da assembleia geral de 2013 a 2015 que aprovou as contas da instituição, colocou-o numa posição de fragilidade.

Apesar de ter afirmado que, antes de 2015, assumiu "a responsabilidade na instituição, em cargo não executivo, com um sentido de intervenção cívica"; apesar de ter dito que, entre 2013 e 2015 nunca tivera "nenhuma denúncia ou indicação ou facto que me tivesse colocado a mais pequena dúvida"; apesar de ter repetido que, enquanto ministro, nunca tomou conhecimento de factos ou denúncias, e que as denúncias feitas tinham sido endereçadas e tratadas pelo Instituto da Segurança Social que já desencadeara uma inspecção a 31/7/2017, que foi acelerada quando o caso se tornou público; apesar de ter remetido para o Ministério Público a queixa feita sobre desvio de dinheiros na delegação norte da IPSS; apesar de tudo isso, a demora na inspecção iniciada e sem resultados aparentes, sem que o denunciante - o tesoureiro - tivesse sido ouvido (diz a TVI), deixou - a julgar pelas perguntas feitas pelos jornalistas - a sensação não explicada nem clarificada pelos jornalistas de favorecimento, conivência ou apenas de extremo incómodo a ponto de lhe perguntarem se manteria "condições para ser ministro".

Claro que o ataque da direita a Vieira da Silva não é inocente: cavalga a onda e fere um elemento chave do Governo que é a cara da política social do Governo que está a desfazer a do governo anterior, tão cara à direita (Leia-se o post anterior de Nuno Serra). Até o presidente da República participa, mesmo quando reage dizendo que é prematuro suscitar a questão.

Mas o ministro está sob os holofotes sob nenhuma acusação em concreto. E tudo em geral. A razão nunca é dita, mas está subliminarmente traçada. Quem aceita um cargo social numa instituição onde espera não passar muito tempo, a ponto de não estar a par do que lá se passa, empresta a sua foto para qualquer coisa. Pode ser benignamente para mostrar o interesse político em geral por causas difíceis, mas a sua imagem pode ser usada para abrir "portas", mesmo que o dono da imagem não se aperceba disso - por inocência? - ou não queira saber se isso aconteceu ou espera que a natureza das "portas" seja a melhor. Ou seja, é potencialmente culpado mesmo que não o seja. E às vezes as coisas não correm bem.

Acontece que Vieira da Silva não está nem esteve só nesse pecado, que é aliás, um pecado muito pouco original. Mais de metade do Parlamento detém cargos sociais em diversos tipos de entidades. Faz parte da prática generalizada de entrosamento político usada sobretudo pelos dois partidos com mais deputados e sobretudo à direita. Não é, pois, por acaso que o PSD, por exemplo, tenha escolhido uma deputada para criticar publicamente Vieira da Silva, que não ocupa qualquer cargo social em instituições (Clara Marques Mendes). Já o CDS é mais difícil porque quase todos têm e dão mostras de estar um pouco incomodados no processo de intenções.

A partir da página do parlamento, é pois possível verificar que as listas de entidades em que os deputados participam - sabe-se lá com que controlo sobre as suas contas - são as mais variadas. E de diferentes graus de potencial cumplicidade. Vão desde empresas privadas (algumas relacionadas com sectores importantes, como águas, construção ou financeiro), passando por IPSS e Misercórdias, Fundações, clubes de futebol ou de outras modalidades, associações profissionais, locais, culturais. Para uma vistoria mais completa, embora se desconhecendo em cada caso o grau de envolvimento pessoal do deputado, queira inspeccionar-se a lista seguinte:

PSD

Álvaro Batista
Amadeu Albergaria
António Costa da Silva
António Leitão Amaro
António Lima Costa
António Topa 
Bruno Vitorino 
Carla Barros
Carlos Costa Neves
Carlos Peixoto
Cristóvão Crespo
Cristóvão Norte
Duarte Marques
Duarte Pacheco
Emídio Guerreiro 
Emília Santos
Fátima Ramos
Feliciano Barreiras Duarte
Fernando Virgílio Macedo
Firmino Pereira
Inês Domingos
Isaura Pedro
Joel Sá
Jorge Paulo Oliveira 
José de Matos Corrreia
José de Matos Rosa
José Silvano
Laura Monteiro Magalhães
Luís Campos Ferreira
Luís Leite Ramos
Luís Montenegro
Luís Vales
Manuel Frexes
Margarida Balseiro Lopes
Margarida Mano
Maria das Mercês Borges
Maria Luís Albuquerque
Manuela Tender
Maurício Marques
Nilza de Sena
Nuno Serra
Paulo Rios de Oliveira
Pedro do Ó Ramos
Pedro Pimpão
Pedro Pinto
Pedro Roque Oliveira
Ricardo Baptista Leite
Sandra Pereira
Sara Madruga da Costa
Sérgio Azevedo 
Susana Lamas
Teresa Leal Coelho
Ulisses Pereira

CDS