sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Há mais vida para além do euro


Aqui vai mais um vídeo da TF media, um canal de rádio e TV independente dos grupos económicos, através do YouTube e ainda em fase de ensaios.
Evidentemente, defendo que a saída do euro é indispensável, embora não seja suficiente, para que o país se desenvolva. Ficar no euro é a morte lenta e a redução do país à condição de protectorado da Alemanha. Como se tem visto recentemente com a exiguidade do orçamento para áreas cruciais do Estado social e com o desastre que significa a subcontratação de serviços públicos ao sector privado onde ninguém controla a qualidade do que é fornecido. Um debate que é tabu nos media de grande audiência.

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Eles querem comer mesmo tudo

É por isso que o Orçamento do Estado para 2018 nos deve merecer censura, porque, uma vez mais, as suas medidas dirigem-se não para a vanguarda dinâmica de Portugal, mas principalmente para a sua face mais conservadora e estática. O país muda, a política não. O país olha para a frente, e o Governo reproduz estratégias do passado. O Orçamento de 2018 é anti-web, anti-inovação e antimodernidade, nada faz por criar as condições que a Web Summit exalta. (...) Num ano de folga, em que em cima da mesa está a aposta na Web ou no Panteão, o Governo apostou no segundo.
Manuel de Carvalho, O país na Web do Panteão, Público.

O jornalista do Público confirma por palavras uma das capas mais ideológicas deste jornal. Só que onde antes estava um porquinho-mealheiro, coloquem agora um pobre empreendedor perseguido pelas estrelas, foices e martelos, os espectros que sintomaticamente atormentam. É neste delírio ideológico que estamos, nem sequer reparando que se há sector que nesta lógica económico-política perversa faria parte do tal país antimoderno, da sua face conservadora, seria o dos jornais. Na realidade, é uma das vítimas da predação efectuada por multinacionais que se escondem por detrás da fraude ideológica do empreendedorismo de garagem num contexto de ameaça de estagnação secular no capitalismo maduro.

A tal vanguarda, conceito perigosamente revolucionário formulado por um Manuel Carvalho regressado da Rússia, quer o quê? A uberização sem fim das relação laborais e uma fiscalidade ainda mais regressiva, em modo Macron na periferia, ou seja, de troika? O desmantelamento da segurança social e dos serviços públicos, substituídos por sorteios de rendimentos básicos incondicionais e outras palhaçadas? E para quê? Para assim criar novas crises de procura, desequilíbrios de poder que não geram incentivos para a inovação decente, mas sim para que os ricos não saibam o que fazer ao dinheiro, a não ser lançá-lo na especulação financeira e imobiliária?

Enfim, toda esta agitação ideológica no final do artigo é por causa de um modesto orçamento, dentro do colete-de-forças europeu e que, portanto, não pode dar resposta a muitos problemas de um país sem instrumentos decentes de política industrial, de crédito ou cambial. Mas que ainda assim permite um aumento ligeiro de rendimentos aos pensionistas, aos funcionários públicos e a outros sectores das classes médias e populares realmente existentes, a continuação da esperança num país menos brutalmente desigual. Imaginem o que esta gente não faria se se fosse ainda mais longe, por um caminho de desenvolvimento soberano e inclusivo?

Finalmente, sublinhemos que se há nesta periferia algumas ilhas de modernidade económica e social, estas estão também nas, foram criadas pelas, instituições, investimentos e apoios públicos em sectores que vão da saúde, à educação, passando pela ciência ou pelas telecomunicações. Não chega, claro.

Permanece vivo


«A demonização e a santificação deviam levar-nos à conclusão de que o evento [Revolução de Outubro de 1917] permanece vivo. É isso que os que a santificam (o PCP, em primeiro e único lugar, o BE, o esquerdismo, menos) e os que a demonizam (a nossa alt-right que nos "observa", e a opinião "central" cada vez mais à direita ou pressionada pela direita) acabam por concluir. Ambos acabam por ter um resultado muito semelhante: o legado da Revolução de Outubro está vivo, continua a ter sentido, justifica um combate ideológico e político, ou em sua defesa ou atacando-o. O mesmo já não se passa com a Revolução Francesa, ou a Comuna de Paris, ou, para sermos mais detalhados, com a Revolução Mexicana ou mesmo a Revolução Chinesa. Sobre essas ninguém quer saber
(...) Considerar que há exploração, mesmo que há exploração implícita na relação capital-trabalho — a tese fundamental de Marx —, ou aceitar que há "luta de classes", sejam quais forem as variantes de "classes" que se envolvem nessa luta, nada tem que ver com o comunismo, não definem "ser comunista" e muito menos "ser leninista", seja em que versão for. Todas estas ideias são anteriores a Lenine e, em parte, mesmo a Marx, e fazem parte de um património que esteve na génese da crítica do socialismo nascente à insuficiência do liberalismo político para defrontar os problemas sociais ligados à pobreza, à exploração do trabalho, à desigualdade social. Elas são hoje partilhadas por todas as variantes de socialismo moderado, de social-democracia, estão presentes na doutrina social da Igreja, e não são alheias mesmo ao conteúdo de movimentos como a democracia-cristã originária.»

José Pacheco Pereira, Os anjos e os demónios que a Revolução de Outubro de 1917 solta no Portugal anacrónico de 2017

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

CDS-PP: Depois dos cortes, a bonança

Em mais um número de puro oportunismo e colossal desfaçatez política, o CDS-PP veio propor o alargamento, ao ensino secundário, do recém criado 3º escalão de Ação Social Escolar (ASE), medida inscrita na proposta orçamental de 2018 e que visa reforçar o acesso a manuais escolares gratuitos até ao 9º ano. Para a deputada Ana Rita Bessa, «incompreensivelmente, o secundário é deixado de fora», devendo portanto o Governo - em vez de adotar medidas de natureza universal (como a gratuitidade dos manuais escolares do 1º ciclo, já em vigor, ou a sua generalização até ao 9º ano, como propõe o PCP) - «dar a quem mais precisa».


Estaria tudo muito certo, não fora a vontade de se saber onde estava o CDS-PP quando Nuno Crato decidiu proceder a cortes na Ação Social Escolar, nomeadamente nos Apoios Socioeconómicos (a rubrica que enquadra, justamente, os manuais escolares), entre 2011 e 2015, ao mesmo tempo que deixava praticamente incólumes as verbas para celebrar Contratos de Associação com escolas privadas. Mais: por onde andaria o CDS-PP quando o mesmo Nuno Crato decide, numa das mais miseráveis e repugnantes medidas aprovadas durante o seu mandato, deixar de comparticipar visitas de estudo dos alunos mais carenciados, devido a «limitações orçamentais»? Será que nessa altura o CDS-PP, ao contrário dos dias que correm, era a favor de «dar a quem menos precisa»?

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Hoje, no ISEG


Quarta sessão do Ciclo de História do Pensamento Económico, promovido pelo Coletivo Economia Plural. Sessão sobre «Keynes e Hayek», dinamizada por Ana Costa. No Auditório 5, a partir das 17h00. Apareçam.

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Ser consequente


Como fazem perante qualquer novo abalo, os neoliberais voltam a cerrar fileiras. Contra uma sociedade que redescobre a legitimidade da despesa pública, de o Estado gastar os recursos onde eles mais se justificam (não a salvar bancos ou a satisfazer clientelas e interesses privados), os neoliberais insistem num único ponto: a nova normalidade pode conviver com a situação de excepção. A calamidade tem, na perspectiva neoliberal, de ser reduzida a um acidente puro, tem de ser extirpada de todas as suas causas estruturais e conjunturais (desinvestimentos prolongados, escolhas erradas, etc.), de modo a que possa ser arrumada na categoria de excepção que nunca faz a regra. Tudo é feito para manter inalteradas as regras essenciais de um projecto que abre brechas no confronto com a realidade, com a organização económica e social que se queira orientada para o bem comum. (...) Quando o primeiro-ministro António Costa afirma, em entrevista à TVI a 29 de Outubro último, que «as regras da União Europeia dão um tratamento diferenciado a medidas de natureza excepcional, como são estas», e que estão a ser procurados «mecanismos de apoio que não contabilizam para o défice», parece limitar-se a repetir o discurso de tantos outros protagonistas, nacionais e europeus. Mas vale a pena perceber, no futuro e para lá de respostas «excepcionais» a «catástrofes», até onde António Costa será consequente com a ideia de que «não podemos abandonar o objectivo de ter finanças públicas sãs, mas não podemos, em nome do défice, e em nome de uma obsessão relativamente ao défice, não fazer o que é necessário fazer no apoio às populações, no apoio à economia, no apoio aos territórios e nas reformas que temos de fazer».

Sandra Monteiro, O Estado e as catástrofes normais, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Novembro de 2017.

sábado, 11 de novembro de 2017

Eles comem tudo


A ideologia da feira de tecnologias de Lisboa, incluindo a patética celebração de péssimas ideias como o Rendimento Básico Incondicional, sinaliza, como já aqui argumentei no ano passado, muito do pior de uma fase do capitalismo onde a inovação com capacidade de incremento de uma produtividade estagnada praticamente não existe, mas existem demasiadas formas de inovação que se destinam a controlar e a alienar, mantendo a redistribuição a fluir de baixo para cima.

A sua cultura está ao nível do projecto ideológico. Este ano parece que não houve o galo da inenarrável Joana Vasconcelos, cuja arte se não existisse tinha de ser inventada para esta época, mas houve um elitista jantar de gala no Panteão Nacional, repito, no Panteão Nacional, e, já se sabe, comer é um acto de cultura. E eles comem tudo. Enfim, tudo se compra e tudo se vende, porque por detrás do aparente igualitarismo da t-shirt e da sapatilha esconde-se uma brutal predação do tempo e do espaço.

António Costa pode justamente classificar o jantar como “absolutamente indigno do respeito devido à memória dos que aí honramos” e proibir festas no Panteão, mas a verdade é que o governo português tem andado a promover e a financiar esta feira de horrores ideológicos. E tem, em conjunto com o governo anterior que permitiu estas pouca-vergonhas nos monumentos, responsabilidades pelo espaço que esta feira literalmente ocupou num dos seus bem reveladores finais. Por falar em respeito, talvez seja aconselhável que António Costa não volte a fazer o que fez no seu discurso nesta feira, diminuindo a sua função a uma promoção do país.

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

As alternativas, os Acordos à esquerda e as clientelas



(Vídeo Geringonça)

A direita, PSD e CDS, chegou a este debate com quatro argumentos, alguns deles contraditórios entre si. O primeiro é o argumento das "clientelas", dos "grupos de interesse" que é suposto a "esquerda radical", como gostam de dizer, favorecer. Vamos ver e na realidade os grupos de interesse são os trabalhadores que pagam IRS e vão passar a pagar menos; os pensionistas que vão ter mais pensão; as crianças que vão ter mais abono e apoios sociais. Cai por terra o argumento dos "grupos de interesse" ou das "clientelas".
Há um segundo argumento, que tem variações. Chamemos-lhe o argumento 2.1): "dá com uma mão e tira com a outra". Podemos ir aos números: devolução de IRS em escalões, 230 milhões; sobretaxa, 260 milhões; carreiras da função pública, 211 milhões; Prestação de Inclusão, 79 milhões; aumento extraordinário de pensões, 154 milhões; reforma das carreiras longas, 48 milhões. No total, quase mil milhões de euros que este orçamento devolve aos portugueses, aos trabalhadores, aos funcionários públicos, aos pensionistas, a quem precisa de uma Prestação de Inclusão. E vamos ver o outro lado, onde é que há os tais "aumentos de impostos": imposto sobre o sal, 30 milhões; alterações aos impostos especiais sobre o consumo, 150 milhões. Somam 180 milhões. Ou seja, tudo aquilo que é dado menos aquilo que supostamente é tirado dá um saldo de 800 milhões, diretamente entregues por este Orçamento de Estado às pessoas.

Atirar barro à muralha


Deixo-vos o meu artigo no Público de hoje, aproveitando para fazer ligações aos trabalhos aí referidos:

A propósito do recente congresso da organização partidária do sistema mundial com mais membros, o Partido Comunista Chinês (PCC), Jorge Almeida Fernandes garantiu-nos, no Público, que o pensamento de Confúcio “ocupou o vazio deixado pelo marxismo”, mas na página seguinte deste jornal Carlos Gaspar asseverava que “Xi Xiping não tem dúvidas em defender a identidade marxista do PCC” (Público, 24/10/2017). Não é só a sabedoria convencional ocidental a atirar barro à muralha que é a China. No próprio marxismo ocidental, com muito investimento intelectual e político na análise das dinâmicas das formações sociais, as divergências são igualmente significativas.

Por exemplo, o geógrafo David Harvey, um dos mais influentes historiadores do neoliberalismo, considera que as reformas iniciadas por Deng Xiaoping no final dos anos setenta originaram um “neoliberalismo com características chinesas”, ou seja, um Estado autoritário ao serviço de um processo de acumulação capitalista, inserindo firmemente os trabalhadores chineses nos circuitos globais de exploração. Harvey coloca este dirigente chinês ao lado de Thatcher ou de Reagan, todos de alguma forma politicamente responsáveis pelo desencadear da grande e perversa transformação do nosso tempo numa economia política internacional de onde desaparecia o socialismo.

Pelo contrário, Domenico Losurdo leva a sério o socialismo com características chinesas propagado pelo regime. Sem deixar de assinalar a questões do crescimento significativo das desigualdades sociais, as múltiplas questões ambientais ou o problema da corrupção, Losurdo faz o paralelismo entre Deng e Lenine no momento da Nova Política Económica (NEP) dos anos vinte, ambos reconhecendo o papel instrumental dos mercados no processo de desenvolvimento de uma base material mínima para o socialismo, num quadro que não pode deixar de ter elementos de capitalismo de Estado. Retomando algumas das pistas de economista mista da experiência comunista antes e imediatamente depois da fundação da República Popular, Deng teria sido o iniciador de reformas económicas pragmáticas, em contraste com as prescrições neoliberais do Consenso de Washington. Recusando romper simbolicamente com uma experiência maoista, que de resto não pode ser reduzida aos desastres do Grande Salto em Frente e da Revolução Cultural, Deng beneficiou do seu legado positivo, em termos de uma população relativamente saudável e educada, quando comparada com países como a Índia. Mantendo o controlo político nas mãos do PCC, a China pós-maoista teria também assim evitado a “katastroika” russa do final dos anos oitenta em diante, tornando-se um exemplo de desenvolvimento das forças produtivas, num contexto de satisfação das necessidades básicas da grande massa, de redução da pobreza material sem precedentes históricos e de convergência: a China é de longe a principal responsável pela redução recente das desigualdades internacionais, considerada a prazo o mais consequente freio e contrapeso ao imperialismo ocidental num mundo desta forma a caminho de ser genuinamente multipolar.

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Para quê?

Através do Público, confirmámos que também este governo continua a promover o parasitário capitalismo da doença que destrói o Serviço Nacional de Saúde, através de engenharias neoliberais de separação entre financiamento e provisão: “o Conselho de Ministros aprovou também a despesa inerente à celebração do contrato de gestão para a concepção, o projecto, a construção, o financiamento, a conservação e a manutenção do Hospital de Lisboa Oriental, em regime de parceria público-privada.”

O Estado a dar músculo ao poder capitalista é mesmo uma das definições possíveis de neoliberalismo, que só se torna hegemónico quando quem tinha a obrigação de o superar se limita a assegurar a sua reprodução num dos sistemas de provisão mais importantes. Este assalto, já com vários anos, pode e deve ser parado, como bem argumentam duas referências técnico-políticas e ético-políticas desta e de outras áreas fundamentais para uma sociedade decente, António Arnaut e João Semedo. A sua oportuna proposta de uma nova lei de bases de saúde, em defesa do sistema público de provisão, deve merecer a atenção de toda a esquerda e até de uma certa direita com consciência social, porque se destina, entre outras coisas, a bloquear a transferência de recursos do SNS para o perverso capitalismo da doença. Antes que seja tarde demais.

Salvar este sucesso da democracia, como argumenta Arnaut, deveria ser uma obrigação deste governo: “Entre o SNS e o PS, estou pelo SNS”, afiança. Sinceramente, gostaria que não tivesse de fazer esta escolha. É preciso uma ampla maioria para defender o SNS. Se não, é mesmo caso para perguntar: para que serve este governo?

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Corridas para o fundo


Depois de a Síria ter anunciado a sua adesão ao Acordo de Paris, os EUA de Donald Trump passam a ser o único país a ficar fora do compromisso para conter o aquecimento global. Para os defensores da concorrência sem regras nem limites, este isolamento poderá ser encarado como uma vantagem competitiva. É a lógica da corrida para o fundo. A mesma lógica em que assenta, num outro plano, a competitividade através de baixos salários, da desregulação das relações laborais, da destruição do Estado Social e do desprezo pelas pessoas e pela sua dignidade e bem-estar.

Hoje: «Pensadores da Economia» e debate sobre «Educação e Ciência»


Dois eventos à escolha nesta quarta-feira, 8 de novembro. Apareçam.

No âmbito do ciclo Pensar os Pensadores da Economia, promovido pelo Coletivo Economia Sem Muros e pela Cultra, Eugénia Pires orienta uma reflexão sobre John Maynard Keynes. É a partir das 18h00, na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Sala 117).

Promovido pelo Le Monde Diplomatique - edição portuguesa e pelo Observatório sobre Crises e Alternativas - CES, um debate sobre Educação e a Ciência no pós-troika, com a participação de António Avelãs (professor e dirigente do SPGL), Filipa Vala (investigadora), João Pedro Ferreira (economista e investigador) e Manuel Carvalho da Silva (sociólogo), com moderação de Nuno Teles. É a partir das 18h30, no CES Lisboa (Picoas Plaza).

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Os dez dias que ainda abalam muita gente

Decreto-lei 27.003 de 1936. 

Para a admissão a concurso, nomeação efectiva ou interina, assalariamento, recondução, promoção ou acesso, comissão de serviço, concessão de diuturnidades e transferência voluntária, em relação aos lugares do Estado e serviços autónomos, bem como dos corpos e corporações administrativos, escolas que preparam exclusivamente para o funcionalismo, ao estágio pedagógico de qualquer espécie ou grau de ensino, a Exames de Estado e a alvará ou diploma de ensino particular, bem como dos leitores de português no estrangeiro, bolseiros e equiparados, e dos representantes oficiais de Portugal em quaisquer missões, congressos ou competições internacionais, os governadores, vice-governadores e membros dos conselhos de administração e fiscal dos bancos emissores, bem como das empresas concessionárias dos serviços públicos é exigido o seguinte documento, com assinatura reconhecida:
'Declaro por minha honra que estou integrado na ordem social estabelecida pela Constituição Política de 1933 com activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas.'
A julgar pela alegria com que saúdam a suposta caducidade da primeira frase do Manifesto do Partido Comunista - "um espectro ameaça a Europa" - ; a julgar pela ansiedade com que se apressam a repetir muitas vezes que esse espectro se transformou em guarda de um Gulag e numa coutada de caça para meia dúzia de pessoas (esta parte omitida porque cai mal...); a julgar pelo tom alto da voz com que a direita profere no Parlamento as palavras esquerdas radicais (versão actual do conceito de subversivas); a julgar pelo ânimo com que falam mal de governos que visam endireitar um pouco as coisas e aplaudem chantagens externas que faça esses governos ou países voltar ao redil abandonado; a julgar pelo aplauso às medidas securitárias de Macron que sacralizou o estado de excepção, à pala de um terrorismo nunca combatido nas raízes e com fortes impressões digitais ocidentais numa guerra permanente; a julgar pela forma como desejam que os salários desçam para que a parte do capital se mantenha intacta em nome da manutenção dos empregos mal pagos; a julgar pela militância com que defendem que o Estado não dê mais recursos aos preguiçosos do RSI, não baixe o IRS, mas forneça subsídios/PPP à iniciativa privada que é aquela que cria emprego mal pago ou que faça outsourcings das suas funções públicas; a julgar pela fúria com que querem acabar com a banca pública em nome de um investimento estrangeiro bem-aventurado ou que tentam apoderar-se da gestão das receitas fiscais e das contribuições para a Segurança Social em nome de um empreendorismo privado mais eficaz, mas que passados anos acaba em inquéritos do Ministério Público que, por milagre, acabam por prescrever ou ser arquivados; a julgar pela raiva com que gritam contra um imposto sucessório (até tributam a morte!) ou sobre grandes fortunas (estão a tirar o pão da boca de todos os portugueses); a julgar pela forma como alegremente saúdam o repatriamento de capitais fraudulentamente saídos do país contra uma taxa 7,5% de imposto, que nem sujeito a englobamento foi, e ficou livre de processos judiciais por fraude fiscal; a julgar pela animosidade com que ouvem as propostas de acabar com os paraísos fiscais já!" e a hipocrisia com que dizem ah mas só se forem todos ao mesmo tempo;

etc., etc., etc...

... parece que ainda há muita gente que dorme mal a pensar o que acontecerá se, algum dia, esse espetro voltar a acordar. O que - aqui entre nós, que ninguém nos ouve - é precisamente uma das formas de sentir que esse espectro vive nessas almas atormentadas e que ainda os abala durante o dia, a ponto de estarem sempre a pensar como lhe passar a perna.

No fundo, ele está todos os dias convosco até que desapareça a desigualdade.

Quero o Estado de volta


Quando estive no Reino Unido, em 2009 e 2010, era notícia o medo que muita gente tinha de recorrer aos hospitais, tal o risco de se morrer por infecção de bactérias resistentes. Na altura, a razão de ser foi bem identificada. Limpeza deficiente porque era um serviço subcontratado, no âmbito da chamada gestão moderna ("empresarial") dos hospitais. Os trabalhadores/as da limpeza, contratados por empresas de trabalho temporário, muitíssimo mal pagos e com deficiente supervisão, permaneciam pouco tempo naqueles empregos. Naturalmente, a qualidade da limpeza, o cumprimento das normas de desinfecção, era mais que duvidoso. Tudo isto foi introduzido pelo Trabalhismo da 3ª Via (Tony Blair e seguintes). Em Portugal fizemos o mesmo caminho com o ministro Correia de Campos e discípulos, ao nosso ritmo e à nossa maneira. Mas o resultado é o mesmo.

Hoje, ao ver o telejornal, não pude deixar de pensar que as pessoas que faleceram, vítimas do surto de legionella no Hospital S. Francisco Xavier, para além de outros doentes em risco de vida, SÃO VÍTIMAS DO NEOLIBERALISMO.

Afinal, quem garante que as colheitas e as análises quinzenais às torres de refrigeração cumpriam as normas adequadas? Em boa verdade, ninguém do hospital controlou o seu trabalho porque, se o fizesse, isso teria custos e anulava a dita vantagem da subcontratação. E para a empresa, como é de esperar, o lucro é o objectivo; a qualidade do trabalho é a que for compatível com os níveis de rendibilidade fixados. O mesmo se passa noutros sectores da administração pública, como é o caso da subcontratação das refeições escolares. E o SIRESP? E os meios aéreos privados para combate aos fogos?

Tudo isto é imposto pelos Comissários da UE e o Eurogrupo, de forma indirecta, porque mesmo em tempo de estagnação continuam a forçar a redução da despesa publica. Começa a ficar à vista de todos que a degradação dos serviços públicos vai continuar, embora disfarçada com proclamações de que os "culpados" serão punidos. É uma forma de acalmar os cidadãos para que o paradigma político neoliberal se mantenha.

Apetece-me gritar: quero o Estado de volta. Há aí mais alguém que também queira?

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Traição


"A defesa nacional é um dos pontos nevrálgicos da soberania de cada país." (Teresa de Sousa, Público 5 Nov. 2017)

Ao assinarem o Tratado de Maastrchit e suas actualizações até ao Tratado de Lisboa, as elites portuguesas entregaram a soberania de Portugal com toda a tranquilidade, sem discussão pública e sem referendo para que o povo não percebesse o passo histórico, suicida, que estavam a dar. Precisamente o contrário do que fizeram os povos mais desenvolvidos da Europa.

Hoje, com a crise financeira, o progressivo declínio da nossa economia, a venda de empresas e infraestruturas estratégicas (bancos, telecomunicações, rede eléctrica, portos, aeroportos) e a perda total dos instrumentos de política económica, os portugueses minimamente instruídos têm obrigação de já ter percebido que pouco falta percorrer para que Portugal se torne uma província decadente de um continente dominado pela Alemanha. Agora sem ter precisado de usar armas.

E se for preciso usar a força militar contra uma rebelião no seio do império? Sim, falta um passo para a dominação se consolidar, pelo menos assim pensam os federalistas europeus. É por esse passo que Teresa de Sousa anseia, tornar a UE irreversível (à força), sob pretexto de que precisamos de um exército para enfrentar inimigos externos. Agora ou nunca.

Para esta gente, falta um exército "comum" que, protegido pela legalidade dos tratados - mas sem a legitimidade que só pode ser dada pelos portugueses a quem nada se perguntou expressamente - possa intervir também no interior da Europa, sob comando de um Estado-Maior desenhado pela Alemanha e de cujo controlo não vai prescindir através da nomeação da sua quota de generais e da institucionalização das missões e formas de intervenção. O BCE foi feito à imagem e semelhança do Bundesbank. O exército da UE será constituído da mesma forma, não tenho a menor dúvida.

A nota do governo português, em que recomenda à AR a entrega definitiva da soberania de Portugal (com uns floreados de retórica para embrulhar o essencial), é um acto com dimensão histórica. Significa traição.

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Sempre a mesma cantiga

Depois de idênticas tentativas em relação aos Orçamentos de Estado de 2016 e 2017, a direita volta a ensaiar o truque no OE de 2018: na sua proposta para o próximo ano, o Governo estaria a preparar-se para «enganar as escolas» e proceder a mais um corte na Educação, a rondar desta vez os -182M€ (-2,9%). A lógica é a mesma: face a uma estimativa de execução a rondar os 6,4 mil milhões de euros em 2017, o Governo propõe uma dotação de apenas 6,2 mil milhões de euros para 2018.

Se aceitássemos por momentos como válida esta forma de comparar orçamentos (confundindo propostas orçamentais com execução orçamental), teríamos então que concluir que a direita cortou anualmente, em média, entre 2012 e 2015, cerca de 532M€ à Educação, muito acima portanto dos cortes imputados ao atual Governo desde 2016, na ordem dos 120M€, em média, por ano. Se a direita quiser colocar as coisas nestes termos, é com estes valores que tem que se confrontar.


Sucede porém que não faz sentido comparar propostas de orçamento com dados de execução orçamental. Por um lado, porque ao anteceder o debate e votação, uma proposta de orçamento consagra por excelência a intencionalidade política de cada Governo perante o exercício orçamental. Por outro, porque os dados de execução incorporam fatores exógenos a essa intencionalidade, refletindo alterações e dotações provisionais que tendem a tornar sistematicamente negativa, no caso da educação, qualquer comparação com a proposta inicial. Ou seja, propostas de orçamento comparam-se com propostas de orçamento; execuções orçamentais comparam-se com execuções orçamentais. Do OE de 2017 para o de 2018, o que se propõe é que a Educação tenha mais 150M€ (aumento de +2,5%) e não um corte de 182M€.

Quando se compara o que é comparável chega-se às conclusões a que faz sentido chegar. De 2012 a 2015 as propostas orçamentais apresentadas pela anterior maioria PSD-PP traduzem uma diferença negativa de 697M€ no Orçamento da Educação e, a partir de 2015 - já com o atual Governo e a maioria parlamentar que o apoia em funções - obtém-se um aumento na ordem dos 633M€, que demonstra uma clara recuperação da aposta e do investimento no setor. O mesmo se passa com a execução: com a direita no poder, verifica-se uma redução de 473M€ entre 2012 e 2015. Com a atual maioria de esquerda, um aumento de 431M€ entre 2015 e 2017. O gráfico lá em cima é claro sobre quem aposta de facto no Estado Social e na Escola Pública.

Maldita retoma

Fonte: INE, contas feitas a partir das Estatísticas das Empresas
Leiam-se as duas declarações seguintes:
"A estabilidade das políticas publicas é crucial para a recuperação da confiança. A recuperação da confiança é determinante para a recuperação do investimento. A recuperação o investimento é essencial ao crescimento e à criação de emprego. E só com crescimento e emprego é possível recuperar o rendimento e consolidar de forma sustentada as nossas finanças públicas. À convicção deste virar de página que era não só necessário como possível, juntamos agora os resultados produzidos por esta mudança de política."
Ou seja:
Cumprir as metas orçamentais --> recupera a confiança --> recupera o investimento --> crescimento e aumento do emprego. Uma ideia que seria facilmente defendida pelas bancadas à direita do Parlamento.
"Alcançámos porque soubemos conduzir com equilíbrio virtuoso os diferentes objectivos orçamentais. Só foi possível cumprir os compromissos orçamentais da União Economia e Monetária porque a economia respondeu positivamente às novas políticas com mais crescimento e mais emprego. E é também claro que a recuperação económica só foi possível ao provarmos que eram elas que conduziam à estabilidade orçamental, à estabilidade do sector financeiro e à recuperação da confiança na economia portuguesa."
Resumo:
Novas políticas --> crescimento e mais emprego --> cumprimentos das metas orçamentais e estabilidade do sector financeiro, recuperação da confiança. Uma ideia que está mais de acordo com as críticas à esquerda.

Se olharmos para estas duas sequências causais, elas aparentam ser não antagónicas, dada a natureza em espiral dos efeitos virtuosos. Mas na realidade, depende de onde se comece o raciocício. Elas têm, na verdade, diferentes pressupostos de teoria económica e, com eles, uma forma diversa de olhar para a economia e para o país e pressupõem panóplias de políticas distintas

Aliás, essas duas visões distintas ficaram patentes em Portugal, desde 2010 até agora (desembocando nas eleições legislativas de 2015) e tiveram até mais um episódio de confronto, ontem, na discussão na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2018. O PSD assentou a sua posição com uma declaração política de ... Maria Luís Albuquerque, que foi aplaudida no fim durante um minuto por toda a bancada social-democrata, como se fosse ainda ministra das Finanças!

Mas voltemos às duas citações.

O interessante é que ambas foram ditas pela mesma pessoa. E são do primeiro-ministro António Costa, ontem proferidas na sua declaração de apresentação da mesma proposta de OE.

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Ciclo Cultra: «Pensar os pensadores da Economia - Karl Marx»


Inicia-se hoje, quinta-feira, na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Sala 219), a partir das 18h00, o ciclo «Pensar os Pensadores da Economia», promovido pela Cultra. Esta primeira sessão, dinamizada pelo José Castro Caldas, é dedicada a Karl Marx, procurando responder, entre outras, às seguintes questões: Quais foram os seus maiores contributos para a ciência económica? Qual a sua relevância nos dias que correm?

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Da relativização, política e mediática, das alterações climáticas

Salvo referências pontuais na imprensa escrita e em alguns noticiários, a excecionalidade das condições climáticas e meteorológicas tem sido manifestamente secundarizada na discussão das causas e da natureza dos recentes incêndios. Não custa, porém, perceber porquê: no plano político-partidário, sem desvalorizar o mais possível a relevância destes fatores, não se pode apontar com a veemência desejada o dedo ao Governo; no plano mediático, por seu turno, nem essas anomalias, nem o peso esmagador das dimensões estruturais (da desertificação do interior ao desordenamento florestal), permitem «vender» tão bem como o fervilhar, desmesurado e artificial, de «notícias» e «comentários» sobre as tensões entre Belém e São Bento ou as «falhas operacionais» e «responsabilidades do Estado». Como se aí estivesse, afinal, o essencial da explicação para o que aconteceu.

E contudo as alterações climáticas aí estão, com sinais muito claros quanto ao que pode vir a ser o futuro próximo, marcado por uma espécie de «novo normal», sobre o qual deveríamos concentrar-nos, para poder mudar o que é preciso mudar (e que se soma à necessidade de resolução de todos os entorses estruturais há muito identificdos). É que não se trata apenas de considerar a tendência gradual de subida das temperaturas e de aumento da seca, registada nos anos mais recentes (como demonstra a notável ilustração do IPMA, reproduzida aqui em baixo). Tal como não se trata, apenas, de considerar que o passado mês de outubro foi o «mais quente dos últimos 87 anos (desde 1931)» e, simultaneamente, «o mais seco dos últimos 20 anos», com 75,2% do território em seca extrema e 24,8% em seca severa (façam as contas e vejam o que sobra para as restantes categorias do Índice de Severidade de Seca).


De facto, a somar a tudo isto (ou melhor, indissociável de de tudo isto), temos a ocorrência de fenómenos no mínimo raros entre nós (para não dizer inéditos) e ainda mal conhecidos, que tiveram lugar nos dois dias de incêndios mortais deste ano: 17 de junho (com o downburst de Pedrógão) e 15 de outubro, em que os ventos quentes trazidos do norte de África pelo Ofélia garantiram uma destruição sem precedentes, com incêndios indomáveis a tirar proveito da secura extrema e das temperaturas anómalas verificadas nesse dia. Ou seja, da combinação terrível entre valores de humidade relativa inferiores a 30%, temperaturas acima de 30ºC e ventos superiores a 30 Km/h, as condições propícias para a ocorrência de fenómenos convectivos e wildfires. O relatório da Comissão Técnica Independente registou aliás a este respeito um testemunho particularmente impressivo de uma residente em Sarzedas de S. Pedro (perto de Pedrogão):
«Cerca das 20 horas e pouco (não posso precisar a hora exata) escureceu totalmente e logo de seguida surgiu uma grande bola de fogo precedida por um vento, parecido com um ciclone (...). O que por aqui passou não é o fogo que vinha lavrando nos pinhais circundantes, mas sim uma espécie de bomba que rebenta do nada e que abre o céu numa claridade de chamas que espalha faúlhas, ou línguas de fogo, em todas as direções. Foram essas línguas de fogo que incendiaram a minha aldeia e outras em redor» (pág. 67).
De facto, o relatório da CTI é muito claro (tal como o relatório do CEIF) sobre as circunstâncias pirometeorológicas em que ocorreram as mortes de Pedrogão (em particular na EN 236-1), assinalando que a hora fatídica (sensivelmente entre as 20h00 e as 21h00) está associada ao momento em se deu o colapso da «pluma de incêndio» e em que se registou o maior número de hectares de área ardida, a maior velocidade de propagação do fogo e os valores mais elevados de intensidade de frente de chama, associados ao downburst e a outros fenómenos de «fogo extremo».


Quer isto dizer que se deve excluir a hipótese da existência de «falhas operacionais» no combate a estes incêndios? Certamente que não e os relatórios não as excluem, sugerindo contudo que a avaliação dessas mesmas falhas deverá ser enquadrada pelo comportamento errático e imprevisível deste tipo de fogos (que exponencia a dificuldade, e até a impossibilidade, de os extinguir), pelo insuficiente «conhecimento especializado em pirometeorologia aplicada» e, por isso, pela compreensível impreparação de uma estrutura que está, no essencial, concebida para enfrentar incêndios «normais» e apenas ciente dos obstáculos e adversidades sócio-espaciais que se foram acumulando.

O que nos aconteceu é pois, fundamentalmente, uma outra coisa: há novos fenómenos e circunstâncias climáticas que aproveitaram a vulnerabilidade de um território descarnado (de pessoas, de políticas e de Estado) que o frenesim volátil das bolhas mediáticas (e dos oportunismos políticos) de um certo Portugal urbano tem dificuldade em compreender.

terça-feira, 31 de outubro de 2017

Lançamento


Hoje, pelas 18h, terá lugar, na Almedina Estádio Cidade de Coimbra, a sessão de lançamento do livro Trabalho e Políticas de Emprego. Um Retrocesso EvitávelEste livro, coordenado por Manuel Carvalho da Silva, Pedro Hespanha e José Castro Caldas, será apresentado por João Leal Amado e João Reis, Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialistas em Direito do Trabalho.

Foi a pensar neste livro, nas consequências do retrocesso, ainda por reverter, do tempo da troika na área que mais conta, a das relações laborais, que defendi que a nossa economia política é o trabalho. De facto, só superando as ficções politicamente influentes da economia convencional, que tudo faz para invisibilizar as mais importantes relações de poder, é possível ver o que se passa realmente, por exemplo e uma vez mais, no só aparentemente glamoroso sector do turismo: trabalhadoras do Grupo Pestana laboram 12 horas e sem condições. Aliás, algumas das declarações mais agressivas em matéria de relações laborais de que lembro do tempo da troika vieram precisamente de patrões deste sector. Quase nada acontece por acaso na economia política.

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Pressões há muitas

A ampla adesão à greve da passada sexta-feira é uma boa notícia para os querem que a actual solução governativa seja mais do que a paragem temporária do comboio que ruma em direcção ao abismo. É que o governo está sempre sujeito a fortes pressões de cima, por parte das instituições políticas estrangeiras, da CE ao BCE, e dos aliados nacionais destas. Além disso, há muitos dentro do governo cujo poder depende em grande medida dessas pressões.

Também por isto, por uma questão de freios e contrapesos, é necessário que haja fortes pressões sociais e políticas de baixo, que sejam levadas para dentro da solução governativa, para o parlamento. Caso contrário, a erosão dos serviços públicos e as consequências das contra-reformas laborais da troika, cuja reversão não dá sinais de avançar, continuarão a fazer-se sentir.

Na altura da frente popular francesa e do amplo e largamente espontâneo movimento grevista que estimulou, em 1936, houve quem dissesse: “é necessário saber acabar com uma greve”. O resto da frase, como sublinhou o historiador João Arsénio Nunes, é menos conhecido: “desde que se obtenha um resultado satisfatório”. Hoje, esta capacidade aplica-se também à sabedoria necessária para a iniciar, num contexto de medo e fragmentação sociais. É realmente preciso pressão social organizada de baixo para obter e consolidar ganhos. Sem medo dos eventuais recuos, antes com esperança nos eventuais avanços.

domingo, 29 de outubro de 2017

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Ideias que fazem o seu caminho numa Europa anti-social...

Há duas ideias que tenho aqui divulgado de forma insistente, de alguma forma ligadas pela questão da soberania, e que procurei sistematizar no capítulo que escrevi para o livro do blogue, Economia com Todos (síntese do argumento nesta crónica do Público): (1) o neoliberalismo é uma forma de mobilização selectiva e pós-democrática do poder estatal para construir novos mercados, para reforçar o poder capitalista, em múltiplas áreas e escalas, mas que procura mascarar ideologicamente tal facto (na verdade, se se ler muitos autores desta tradição plural e que vem de longe, as coisas até estão lá expostas de forma relativamente transparente); (2) uma das razões intelectuais para a fraqueza das oposições políticas a esta razão ainda desgraçadamente dominante radica na impotente natureza globalista da maioria do pensamento sobre as supostas alternativas, que também desta forma nunca vêem a luz do dia.

Apesar de ainda minoritários, creio que são cada vez mais os que nas ciências sociais e humanas, incluindo a economia política crítica, têm vindo a elaborar e a popularizar ideias destas. Até numa das publicações da principal vítima ideológica do neoliberalismo, a social-democracia europeia, chamada Social Europe, estas ideias fazem o seu caminho, por exemplo pelas mãos de William Mitchell e de Thomas Fazi, num artigo excelente e que merece tradução e ampla divulgação por cá: “A guerra à soberania foi na essência uma guerra à democracia. Este processo foi levado às suas conclusões mais extremas na Europa ocidental, onde o Tratado de Maastricht incrustou o neoliberalismo no centro da mecânica da UE, proibindo as políticas ditas keynesianas que tinham sido comuns nas décadas anteriores”.

Hoje e amanhã


«O mundo do trabalho é hoje marcado por transformações muito profundas, que o atravessam em múltiplas dimensões. Do impacto das políticas de austeridade à crescente precarização das relações laborais, das questões do sindicalismo às novas formas de emprego e desemprego, dos impactos da inovação tecnológica e dos desafios imensos que transportam consigo. O trabalho tem futuro? O futuro tem trabalho? Em que moldes? Qual é o lugar do trabalho no mundo que se está a desenhar à nossa frente? Como pensar, politicamente, os desafios que se nos colocam?»

Com a participação de Ana Drago, Richard Hyman, Daniel Carapau, Rebecca Gumbrell-McCormick, José Abraão, Vivalda Silva, Filipe Lamelas, Manuel Freitas, Paulo Areosa Feio, Reinhard Naumann, João Ramos de Almeida, José Luís Albuquerque, Nuno Teles, Porfírio Silva, José Soeiro, Manuel Carvalho da Silva, Tiago Barbosa Ribeiro, Diogo Martins. Moderação das sessões e dos debates a cargo de Henrique Sousa, Nuno Serra, Filipa Vala, Ricardo Paes Mamede e José Vítor Malheiros. É no auditório da Pousada da Juventude do Parque das Nações, em Lisboa. Apareçam.

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Fórum de Outono da Manifesto: Conferências


Conferência Inicial: «O passado, o presente e os futuros possíveis do Trabalho: estamos à altura do desafio?», por Richard Hyman (Professor Emérito de Relações Industriais na London School of Economics e fundador do European Journal of Industrial Relations e da Industrial Relations in Europe Conference, IREC).

A intervenção de abertura do fórum, que marca o início dos trabalhos, realiza-se na sexta-feira 27, a partir das 18h30, estando a cargo de Ana Drago (socióloga, investigadora de estudos urbanos e membro da direção da Fórum Manifesto). A sessão de encerramento, às 19h30 de sábado, será proferida por Diogo Martins (mestre em Economia Monetária e Financeira e consultor do Conselho Económico e Social).

A inscrição, gratuita mas obrigatória, no Fórum de Outono «O trabalho do futuro - o futuro do trabalho» pode ser feita aqui.

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

O escorpião

Para todos aqueles que julgavam que Marcelo Rebelo de Sousa deixara, com a idade, de ser o escorpião que não resiste à sua natureza, eis que ele ressurge por entre os afectos.

Disse Marcelo nos Açores (emitido no Telejornal de hoje):

A clarificação efectuada no Parlamento convida-nos agora a passar a uma nova fase. E a nova fase é esperar do Governo e esperar dos partidos políticos estarem à altura da confiança parlamentar e sobretudo das expectativas altas e das exigências dos portugueses. É o que nós esperamos. Isto não tem nada de agitação política. 
Por outras palavras, a estratégia do presidente da República é transformar uma moção de censura à forma como o Governo actuou nos incêndios numa espécie de cimento, em que o Bloco de Esquerda e o PCP, por muito que esperneiem, ficaram colados para sempre ao Governo. Isto apesar de tanto o Bloco como o PCP se terem demarcado do Governo - em diversas matérias e até na questão dos incêndios, vidé o que se passou na sessão parlamentar.

Mas para Marcelo nada disso contará. Ou tudo fará para que isso não conte. 

A partir de agora, Marcelo vai passar, através das suas intervenções, a responsabilizar também os dois partidos que apoiam o Governo. E isso tem dois efeitos:
1) obrigará os dois partidos a tentar demarcar-se ainda mais do Governo para evitar os efeitos das mensagens do presidente, o que, a acontecer, fragilizará continuamente o Governo;
2) Se as coisas correrem mal a este PS que está no Governo, a direita emergirá - em bloco - como alternativa e, por sua vez, fará emergir a direita do PS para substituir Costa.

Ou seja, tudo isto tem tudo a ver com "agitação política".

Resta saber se a consciência dos portugueses socialistas, bloquistas e comunistas não irá avivar-se e começar a afirmá-lo nas sondagens de popularidade do presidente da República. Marcelo arrisca-se a muito, porque poderá ver o seu papel e o seu capital político reduzido.

E pensar que alguém vê afectos em tudo isto...

PS: as informações surgidas do dia seguinte a esta crónica, dão mostras de um PS disposto a partir a louça (até aqui) e de um Presidente que está já a perder o pé e a cair na guerrilha política.

Como se reconstrói um velho Estado?


As medidas e investimentos anunciados pelo governo no seguimento dos incêndios contêm elementos positivos, ainda que o diabo do regime austeritário europeu possa estar em alguns detalhes. Para lá dos naturais apoios directos às populações afectadas, que têm de ser rápidos e em força, destaco três medidas: aumenta o emprego público, com quinhentos novos sapadores florestais e cinquenta novos vigilantes da natureza; o Estado torna-se accionista, para já majoritário, da rede SIRESP; as forças armadas são valorizadas, com a força área a assumir tarefas de gestão dos meios aéreos de combate aos fogos, esperando que esta mudança possa vir a contribuir para acabar com as prebendas oferecidas ao capitalismo do fogo.

O que é que estas três medidas podem ter em comum? Em contratendência com o espírito de uma época no campo das políticas públicas já com demasiados anos, reconhece-se implicitamente que a neoliberalização do Estado falhou. Note-se que o PS foi e ainda é, por exemplo no crucial sector bancário, um dos seus executores. Numa crónica de 2009, inspirado por uma formulação de Marx, associei este processo de neoliberalização ao tempo da corrupção geral, da venalidade universal. Mal imaginava. Contra esta confusão de esferas, é necessário mais emprego público, mais propriedade pública e instituições públicas com autoridade e prestígio para desenvolver uma acção pública adequada.

É claro que para tornar este processo consistente e profundo teremos de recuperar instrumentos de política entretanto perdidos. Sim, sem soberania, a autoridade democrática é desfeita, sendo preciso não esquecer, já gora, que esta autoridade é sempre exercida num território com fronteiras, questão também de identidade e de responsabilização colectivas.

Discutindo as alternativas


Mais uma conversa de Economia Política na TF Media.

Fórum de Outono da Manifesto: Sessões


As propostas de reforma das relações de trabalho em Portugal
Sábado, 28 de outubro, 10h30: Sessão com Filipe Lamelas (Comissão do Livro Verde sobre as Relações Laborais), Manuel Freitas (FESETE), Paulo Areosa Feio (geógrafo), Reinhard Naumann (investigador). Moderação de Nuno Serra.

«Muito para lá do objetivo de consolidação orçamental, a “reforma do mercado de trabalho” tratou sobretudo de criar as condições necessárias a um modelo económico assente em baixos salários e desregulação laboral. Num quadro político de entendimentos à esquerda – mas balizado pelas metas e regras de Bruxelas – como equacionar a reversão das reformas do Governo anterior? Em que modelo de relações laborais se devem empenhar os partidos da solução governativa? Como gerir as suas divergências e as previsíveis resistências de Bruxelas? Como robustecer o valor e a dignidade do trabalho?»


Mitos, ideias feitas, conceitos e indicadores sobre o trabalho
Sábado, 28 de outubro, 14h30: Sessão com João Ramos de Almeida (economista), José Luís Albuquerque (economista). Moderação de Filipa Vala.

«As relações laborais irão marcar o debate político-partidário nos próximos anos. A asfixia económica conduziu à segregação social de 1,5 milhões de pessoas, sem trabalho ou a querer mais trabalho, desprotegidas pelos cortes na proteção ao desemprego e apoios sociais. A desarticulação da contratação coletiva e as alterações na legislação laboral do governo anterior contribuíram para o corte salarial, a aceleração de tempos de trabalho e para a concretização da possibilidade de cortar salários nominais, através da rotação contratual. Estará a recuperação económica atual a alterar a realidade criada pela “reforma laboral” do anterior governo?»


A revolução tecnológica e o trabalho
Sábado, 28 de outubro, 16h00: Sessão com Nuno Teles (economista), Porfírio Silva (filósofo). Moderação de Ricardo Paes Mamede.

«Os impactos da revolução tecnológica são questões centrais nos debates promovidos atualmente pela Organização Internacional do Trabalho ou o Fórum Económico Mundial (Davos). A robotização e a Inteligência Artificial ameaçam o emprego de forma distinta de outros momentos de impacto de inovação tecnológica na economia, porque expandem o processo de automação, substituindo crescentemente trabalho dito qualificado. Debateremos a relação entre trabalho e inovação no contexto internacional, que combina desemprego e estagnação económica (cujas causas estão longe de ser tecnológicas), a “uberização” do emprego e os desafios tecnológicos da economia internacional no contexto específico português.»


A inscrição, gratuita mas obrigatória, no Fórum de Outono «O trabalho do futuro - o futuro do trabalho» pode ser feita aqui.

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Perto do fogo

Seriam quase oito da noite quando o Intercidades da Beira Alta ficou retido em Santa Comba, depois de deixar para trás uma coluna de fumo à saída da Guarda e de ter passado perto de Seia, onde apesar da escuridão se podiam avistar uns dez focos de incêndio distintos. Dos restantes fogos do país sabia-se pelas notícias, com destaque para os de Leiria, Aveiro e Porto. Cerca de quinhentas ignições num só dia, um dia de outono.

Saindo do comboio, do lado direito, viam-se agora três a quatro clarões, aparentemente situados por detrás da cidade. À frente outros dois, mais distantes, sugerindo que o fogo andaria também perto de Mortágua. Do lado esquerdo da estação, a uma distância maior, via-se o clarão do incêndio que - saber-se-ia mais tarde - lavrava em Penacova. O cheiro a fumo era ainda relativamente ténue e difuso, permitindo supor que bastaria esperar duas ou três horas para que o comboio retomasse o seu curso. Apesar da hora, o ar era quente e, de quando em quando, chegava em golfadas. As pessoas foram saindo das composições, preferindo vaguear na plataforma ou aproveitar para avisar alguém do atraso certo que o comboio iria ter, apesar de uma das três redes de telemóvel estar inoperacional e outra funcionar de modo intermitente.

Com o passar do tempo a informação tornou-se cada vez mais escassa, avolumando as dúvidas sobre o momento em que seria possível prosseguir viagem e se a mesma se faria de comboio ou por ligação de autocarro a outra estação mais à frente. Embora preocupadas e perplexas com os vários focos de incêndio (em particular com a linha contínua de fogo que agora se desenhava por detrás de uma Santa Comba às escuras) e a situação absolutamente anómala do país naquele 15 de outubro, numa noite que parecia de agosto, as pessoas estavam calmas. Quando falha a iluminação pública, afetando a estação e o aglomerado de casas em redor, os clarões aumentam de intensidade, tornando agora mais fácil imaginar a «cegueira» provocada pelas chamas a quem delas estivesse próximo, em combate noturno. Seriam já dez da noite quando se ouve um motor no céu e surgem as luzes de um avião a afastar-se, assinalando que a partir daqui o combate aéreo deixava de ser possível.

O ar foi ficando progressivamente mais denso, com o fumo já bem visível e a chegar por vezes em baforadas, impulsionadas por um vento quente e seco que mudava constantemente de direção e intensidade. Com esta oscilação errática, alguns dos focos de incêndio pareciam esmorecer por momentos, para depois recrudescer com redobrada força. Apesar da distância, ouvia-se de quando em quando o crepitar do fogo, intercalado por explosões, com uma intensidade maior do que à partida se poderia supor. O ar foi-se tornando cada vez menos respirável, não só pelo aumento do fumo, mas também pelo efeito de saturação. E é então que se tem melhor noção de uma segunda dificuldade do combate direto em circunstâncias como estas: para além das chamas e do calor, impulsionados pelo vento, também o fumo pode tornar impossível a aproximação a um fogo, limitando as possibilidades de o conter. Isso era cada vez mais claro: estava-se perante incêndios praticamente indomáveis, ninguém se surpreendendo no fundo que os bombeiros, distribuídos pelas múltiplas frentes de fogo e insaciavelmente escassos face a estas condições, não tivessem ainda acorrido àquele lugar.

Seriam já duas da manhã quando um dos focos de incêndio se aproxima, após atravessar o IP3 e galgar a vertente arborizada entre o rio e a estação. Muito mais perto, o fogo tornava-se agora verdadeiramente avassalador, ameaçando as primeiras casas. Perante o perigo iminente, verificou-se se ainda estaria alguém dentro delas, tendo sido possível convencer as pessoas (algumas a dormir, não se tendo apercebido do evoluir da situação), a abandoná-las. Passou tudo a desenvolver-se de uma forma demasiado rápida e cada vez mais violenta e incontrolável, tornando inútil qualquer esforço para deter as chamas. Com a aproximação do fogo, começam a cair partículas incandescentes (cascas de árvore, paus e folhas), como se de flocos de neve se tratasse, atiradas pelo vento em todas as direções. Impressionava sobretudo o facto de não se apagarem durante o seu voo incerto, caindo ainda a arder a centenas de metros. A partir daí, a génese de novos focos de incêndio era apenas uma questão de sorte, percebendo-se melhor como surgiram as cerca de quinhentas ignições desse dia e porque razão havia tantos focos de incêndio em redor. Pelas três da manhã, chega um autocarro para evacuar as pessoas, já muito assustadas, para o Centro Cultural de Santa Comba, num percurso corajosamente repetido por entre o fumo, bermas a arder e troços de estrada por vezes demasiado estreitos e sinuosos.


Assisti e participei no combate a vários incêndios que deflagravam nas proximidades da minha aldeia, com a esperada pontualidade estival (na maior parte dos casos em agosto), há muitos anos atrás. Lembrava-me ainda do calor que se sente quando nos aproximamos das chamas, da irritação causada pelo fumo inalado e da sensação de pisar chão quente. Mas nada, nada se assemelha a estes incêndios e à atmosfera que os alimenta. De facto, sugerir que «nada mudou» (Assunção Cristas), ou que «calor e vento sempre houve» (Hugo Soares), significa não ter ainda percebido nada sobre as alterações que estão a ocorrer (ou, tendo percebido, significa algo bem pior que isso).

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Eu e o vácuo

Por três vezes, Pedro Santana Lopes disse o seu nome na apresentação da sua candidatura à presidência do PSD. Disse-o com aquele dramatismo cinematográfico norte-americano para o qual as televisões convidadas não estavam preparadas:

“Chamo-me Pedro Santana Lopes e sou candidato”. Ou “Disse o meu nome, pai de cinco filhos, avô de quatro netos, divorciado, mas bem na sua vida pessoal. Orgulho-me de tudo o que fiz e com 61 anos quero trazer as camadas mais jovens de 30, de 40 anos, e fazer delas a base do trabalho que vou realizar, sempre numa perspectiva de intergeracionalidade.

[Até parecia a deixa de Russell Crowe em Gladiador, de Ridley Scott, quando se descobre diante do imperador malvado Joaquin Phoenix e diz: "O meu nome é Maximus Decimus Meridius, comandante dos exércitos do Norte, general das legiões Fénix, súbdito leal do verdadeiro imperador Marcus Aurelius, pai de um filho assassinado, marido de uma mulher assassinado e terei a minha vingança nesta ou na outra vida"]


E Santana Lopes disse-o igualmente de cada vez que falava no “meu partido”, ou quando dizia “não venho negar o que disse antes, venho assumir quem sou e o que fui até hoje”, ou “quando o partido precisou de mim estive presente” ou “o partido de que me orgulho”.

Santana Lopes parece achar que o centro lhe é devido. As prolongadas alfinetadelas a críticos são uma forma igualmente de dizer que o expurgo dos impuros – Santana chamou-lhe “clarificação” - é possível e será feito consigo, para bem do “seu partido”.
“Nunca fui para a Aula Magna fazer sessões com o BE ou Mário Soares” [Pacheco Pereira], “Nunca fui para Associação 25 de Abril ouvir elogios de Vasco Lourenço na situação em que o partido salvava o país da bancarrota [Rui Rio]. Nunca fui para a Fundação Mário Soares com audiências de outros partidos (...) para dizer - quando em Novembro, Dezembro de 2013 se estava a conseguir a saída limpa - nunca fui para essas instituições dizer "a democracia está mais difícil, estamos a caminho de uma ditadura corporativa" e "fazer coro com os grandes adversários do meu partido” [António Capucho].

“Unir, mas sem equívocos”, será o lema. E isso quer dizer o quê? O partido que Santana Lopes quer “unir depois de clarificar” deverá ir para algum lado. Mas esse destino não é claro. Frases como “a vida é feita de vitória e derrota e de vitória outra vez” ou “Somos um partido que nasceu para ganhar”, não diz absolutamente nada. O programa que traçou foi pobre. Talvez porque ainda está a ser feito, com “Telmo Faria, Teresa Morais, o Silvério Regalado, e tantos outros, com base numa plataforma colaborativa”.

Santana Lopes tentou alguns pontos:

domingo, 22 de outubro de 2017

Fórum de Outono da Manifesto: Debates


Desafios e problemas actuais da organização dos trabalhadores
Sexta, 27 de outubro, 21h30: Debate com Daniel Carapau (Precários Inflexíveis), Rebecca Gumbrell-McCormick (Departamento de Gestão, Universidade de Londres), José Abraão (Secretário-Geral da FESAP), Guadalupe Simões (dirigente do SEP) e Vivalda Silva (Presidente do STAD). Moderação de Henrique Sousa.

«Sindicatos e outras formas de organização foram forjados pelos trabalhadores no processo de resistência e combate aos mecanismos de exploração do capitalismo. Foram e são determinantes para o avanço civilizacional e democrático que a conquista de direitos políticos, laborais e sociais significa. Mas a sindicalização desce, a participação sindical é baixa, a organização dos trabalhadores está ausente de muitas empresas, a solidariedade de classe e a mobilização social são duramente postos à prova. Sindicatos e direitos sofrem hoje o desgaste da segmentação, individualização e precarização do trabalho e da globalização neoliberal. Mudanças tecnológicas afectam profundamente os empregos e o trabalho do futuro. Como enfrentar isto e renovar e fortalecer o sindicalismo e a participação solidária dos trabalhadores? Que fazer e em que direcções, naquilo que depende dos próprios trabalhadores?»


A governação na área do trabalho na actual legislatura
Sábado, 28 de outubro, 17h45: Debate com José Soeiro (deputado do BE), Manuel Carvalho da Silva (sociólogo) e Tiago Barbosa Ribeiro (deputado do PS). Moderação de José Vítor Malheiros.

«Muito mudou para melhor graças à solução política de governo. Muito falta fazer. Propomos um balanço crítico dos progressos nas políticas laborais e sociais: Onde estão as medidas para a reforma da negociação e das relações coletivas do trabalho? Quando se concretizam medidas de combate à precariedade e ao abuso dos contratos a termo no público? E no privado? Para quando a prometida revogação da imposição legal do banco de horas individual? Para quando o reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho? As reformas laborais necessárias poderão avançar sem as alterações no Código do Trabalho que a direita e os patrões rejeitam? É possível articular o governo, o parlamento e a concertação social para as políticas públicas laborais?»


A inscrição, gratuita mas obrigatória, no Fórum de Outono «O trabalho do futuro - o futuro do trabalho» pode ser feita aqui.

sábado, 21 de outubro de 2017

Como se destrói um velho Estado?


O ataque aos serviços, investimento e emprego públicos tem sido muito bem sucedido neste país, fazendo com que, por exemplo, tenhamos hoje a mais baixa percentagem de funcionários públicos no emprego total dos países da UE (p. 17 deste estudo). E o mesmo, já agora, se passa no investimento público nacional (em percentagem do PIB). Este esvaziamento do Estado não pode ser desligado do florescimento de um parasitismo privado à sua custa, feito de parcerias público-privadas, de subcontratações e de outras engenharias ruinosas, por um lado, e da sujeição do que resta de muitos activos públicos a uma lógica de rendibilidade financeira de curto prazo, como se o património público fosse uma empresa cotada em bolsa e submetida a accionistas impacientes e míopes, por outro.

Esta síntese dos processos de austeridade e de neoliberalização permanentes é genérica? Então olhem para o que se passa concretamente na gestão das florestas, onde a presença da propriedade pública se destaca de resto pela sua natureza residual no contexto internacional, através do dramático caso do Pinhal de Leiria, bem descrito no Público de hoje:

“No caso concreto do pinhal de Leiria, no final dos anos de 1970 havia na circunscrição florestal da Marinha Grande (que se dedicava quase em exclusivo ao pinhal e tinha orçamento próprio) 5 técnicos, 200 trabalhadores rurais e 40 guardas florestais. Hoje não há circunscrições e na Marinha Grande trabalham dois técnicos e 10 trabalhadores rurais – não há, como se sabe, guardas florestais. Após duas grandes reformas nos serviços em 1993 e 1998, os serviços florestais locais e circunscrições florestais regionais (3 no centro) passaram a estar centralizados no ICNF, em Lisboa”.

No mesmo jornal, num artigo de opinião, o geólogo Micael Jorge informa que, entre 2001 e 2009, as matas do Pinhal geraram 26,2 milhões de euros de lucros, enquanto que o valor investido foi de cerca de 2,7 milhões. Os custos sociais multidimensionais de um ataque ao Estado que leva décadas são cada vez mais elevados. Mas, claro, um Estado cada vez mais fraco no campo da provisão de bens e de serviços com utilidade social e que se comporta como se fosse uma cotada é um Estado cada mais vulnerável à captura por interesses capitalistas cada vez mais parasitários e um Estado em que os cidadão menos confiam. Este é um círculo vicioso destrutivo que poucos ganham em alimentar e muitos ganham em combater.

Sem o menor aviso


Quem vê a grandeza desta mulher (entrevista aqui), não tem a menor dúvida de que a preocupação de tantos comentários com a pequenina política (a relação de forças governo-oposição) ofende a dignidade dos mortos e passa ao lado do essencial, preparar o nosso futuro comum. Mesmo que haja presenças hipócritas nas manifestações que se realizam hoje, isso não me incomoda. Sabendo que não vivo num mundo perfeito, farei o que a minha consciência me diz. Quero estar, em espírito, ao lado desta mulher.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Tentações


Quando se aceleram os ritmos de trabalho na comunicação social, há coisas que ficam pelo caminho.

Uma delas é capacidade de resistir à tentação de ser ligeiro e rápido. E o risco que se corre é o de - na versão mais benigna - haver uma colagem ao sabor das ondas que passam pela comunicação social - e pelas estratégias político-partidárias - superficializando o jornal que se faz.

Títulos que se tornam autênticos editorais, opiniões que se duplicam e se complementam, na prática, numa estratégia de promoção partidária...

.. em que questões pertinentes que ficam arredadas do título - se houve concertação entre CDS e Marcelo Rebelo de Sousa ou a interpretação do CDS do discurso do PR em que o coloca como estando de acordo com a direita - são tapadas com discurso político que já se ouviu em toda a parte.

O dilema das Direcções Editoriais muito orientadas é que, mais dia menos dia, se tornam excessivamente presentes e acabam por colar a sua própria imagem à do jornal, até ao ponto em que os seus donos acharem que seja demasiado, porque degrada o produto. O seu destino fica então marcado com o destino do que se passa na conjuntura externa ao jornal. Ou não, mas nessa altura, tornam-se em algo completamente diferente do que aquilo para que foram criados.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Marcelo defende a "nacionalização" das terras abandonadas?

Depois de cem mortos, de um desastre na gestão do combate aos incêndios, depois de uma intervenção musculada do Presidente da República que levou à demissão da ministra da Administração Interna, a dúvida que se coloca a Marcelo Rebelo de Sousa é se estará disponível para assumir a amplitude total dos seus gestos e apoiar um esforço governamental de emparcelamento da pequena propriedade privada, caso os esforços dos proprietários não sejam eficazes.

"Diz" o Relatório da Comissão Técnica Independente: (página 164/5)
A CTI considera que são necessárias mudanças no quadro institucional e nas políticas públicas que, sem alterar a atual distribuição da propriedade, promovam de modo decidido a mobilização produtiva e a adequada gestão das terras. Dois princípios devem presidir a essas medidas: o exercício dos direitos associados à propriedade privada subordina-se e deve estar condicionado a prioridades coletivas (a começar pela segurança das pessoas); o Estado não se substitui aos proprietários que cumprarm os seus deveres, mas corresponsabiliza-os no cuidado e gestão das suas terras
A Comissão Técnica Independente defende que seja "obrigatória a integração das propriedades" que não cumpram as regras nas zonas específicas e recomenda  
Implementação de medidas conducentes à perca de direitos de propriedade, em situações de interesse público, para quem não assegurar os mínimos deveres de proprietário, nomeadamente a atualização de registos nas conservatórias /finanças

A comunicação social tem sublinhado a interpretação de que Marcelo defende a adopção de todas as medidas de médio prazo que impeçam a repetição das desgraças vividas. Mas será mesmo assim?

Quem procurar nas intervenções de Marcelo Rebelo de Sousa no ano passado não encontrará, na sua página oficial, alguma referência à adopção urgente de medidas estruturais de combate aos incêndios. Encontrará visitas várias a localidades para comunicar com as populações e bombeiros, mas pouco mais. Mesmo no primeiro semestre de 2017, nada disse e nada falou sobre o assunto.

Não era urgente? Não havia uma continuação do clima de seca prolongada? Ou parecer-lhe-ia que o governo ainda estava em estado de graça e era melhor nada dizer de fundo? Todos os anos ardem milhares e milhares de hectares, todos os anos há desolação e ineficácia, há décadas que se mantêm vigentes todos os obstáculos a medidas eficazes. Onde estava Marcelo então?

Claro que nada no passado se compara ao que se verificou. E claro que o governo falhou. Mas a dúvida é se Marcelo - depois de ter conquistado os "corações" dos portugueses - não estará a cavalgar um capital social de desolação e indignação para actuar politicamente naquele fim que sempre teve: impedir um governo do PS à esquerda, nem que seja aproveitando um caso tão grave como a morte de uma centena de pessoas fruto da incapacidade e da ineficácia do aparelho do Estado.

Caso o Governo não vá até ao fim - incluindo nada fazer para pôr em causa o direito de propriedade - será que Marcelo, como disse na sua intervenção,   
"exercerá todos os seus poderes para garantir que onde existiu ou existe fragilidade ela terá de deixar de existir. E que não será mais possível, ano após ano, garantir segurança para ter de reconhecer no ano seguinte que ela não foi possível de confirmar”.
Na sua intervenção de ontem, Marcelo usa até formulações estranhas como colocando em alternativa as despesas dessa reforma com as "manifestações da rua"; ou mesmo afirmando "há quem no Parlamento" põe em causa a manutenção do Governo, evitando - distanciando-se... - da menção ao "CDS" e desafiando a esquerda ou a apoiar a moção de censura ou a apoiar o Governo, numa atitude que poderia ser precisamente a do CDS.

Estas opções de Marcelo fariam, primeiro, o governo pôr em causa acordos com os seus parceiros, o que minaria a força do governo; ou sobre a moção de censura do CDS, fazendo cair logo o Governo caso aprovada ou, evitando essa situação, colocando toda a esquerda a colar-se ao PS na assunção desta desgraça social, o que, aos olhos de Marcelo, será assim a melhor forma de se queimar no futuro... próximo.

É assim o "Presidente dos afectos".